Opinião e Análise

Raul Galhardi

A maior mudança dos últimos 38 anos nos direitos trabalhistas do Brasil começará a ser discutida nesta semana no Senado. A luta pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho, fruto da atuação principalmente do Movimento VAT (Vida além do trabalho) surgido fora dos partidos e sindicatos tradicionais, colocou a pauta na ordem do dia e contra a parede a maioria dos parlamentares que, embora atue para favorecer o empresariado nacional, também não deseja desagradar à maioria dos eleitores em ano de eleição.
No Brasil, existem atualmente cerca de 44,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, dos quais aproximadamente 14,8 milhões trabalham na escala 6×1 (33,2% da força de trabalho formal), segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego com dados do e-Social. O apoio ao fim da escala na sociedade, entretanto, vai muito além dessa parcela de trabalhadores, com uma <a href="https://www.nexus.fsb.com.br/estudos-divulgados/73-dos-brasileiros-sao-a-favor-do-fim-da-escala-6x1-sem-reducao-salarial-aponta-nexus/">série de pesquisas</a> mostrando ampla aprovação popular ao tema (70% da população em média).
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Não por acaso, portanto, que o texto da PEC teve sua aprovação na Câmara dos Deputados em dois turnos por ampla maioria, sendo os votos contrários a ela oriundos principalmente de parlamentares afiliados ao PL e Novo, que concentram representantes da extrema direita.
O cenário em que a escala 6x1 se insere não é fruto apenas de uma conjuntura local, mas faz parte de um colapso global do sistema capitalista em todos os seus aspectos (econômico, político, ambiental), com o aumento da precarização e destruição de direitos.
O capitalismo, baseado na acumulação infinita de capital segundo a qual o lucro deve ser reinvestido para gerar mais lucro, é o único sistema político-econômico da História que necessita de um crescimento constante, em prol de poucos, para se manter viável.
No entanto, desde a década de 1970 o sistema encontra-se em crise e já não consegue mais se sustentar sem a hiperexploração da classe trabalhadora e do meio ambiente, resultando no neoliberalismo e, mais recentemente, no retorno do imperialismo bruto representado principalmente pelos EUA de Donald Trump.
O resultado é um contexto marcado pelo aumento da concentração do poder econômico e da precarização das relações de trabalho e pela ocorrência de crises econômicas cíclicas cada vez mais recorrentes e intensas, como a do subprime em 2008. Essas crises, interconectadas globalmente, acentuam as contradições materiais com o aumento da desigualdade em escala mundial.
Essa crise estrutural do capital tem como resultado uma crise da democracia liberal. “A relação entre o trabalho e a democracia sempre foi e será de tensão dentro de um regime capitalista. Apesar de não existir um único modelo de democracia, a legitimidade do que chamamos de democracia, enquanto regime político, está associada a uma ideia de igualdade. Ao mesmo tempo, o capitalismo opera por uma lógica de desigualdade, que, por sua vez, tem a ver, ainda que não exclusivamente, com o trabalho e suas condições”, afirma o cientista político Caetano Patta Barros, pesquisador de pós-doutorado no Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD/Cebrap).
Barros, cuja pesquisa foca atualmente em processos de trabalho e experiências de mobilização política de trabalhadores plataformizados no contexto de crise de regimes democráticos, diz que a questão da desigualdade se choca com a capacidade do regime democrático de oferecer respostas efetivas para as necessidades e desejos da população.
“Em alguns casos, como por exemplo com o regime tributário e a política de juros, algumas desigualdades fundamentais da sociedade capitalista saltam à vista e atingem em cheio a legitimidade do regime democrático. Isso acontece com o trabalho e as aposentadorias. Vivemos em um país em que o salário-mínimo é de R$ 1.621, com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais – isso no mercado formal – e uma taxa de endividamento das famílias que supera 70%. Esse mesmo país tem uma altíssima taxa de juros e, como está em discussão agora, um Poder Judiciário que usufrui de benefícios que só podem ser chamados de privilégios”, diz ele.
Essa realidade histórica de benefícios e privilégios para poucos em detrimento de muitos acaba gerando ressentimento, cinismo e uma descrença no sistema democrático, sentimentos que são usados justamente por aqueles que usufruem desses privilégios para jogar o povo contra si mesmo tirando o foco das origens do problema.
“A crise da democracia vem da instrumentalização e da manipulação desse incômodo justamente por setores políticos e econômicos que usufruem ou servem a esses privilégios e à sua reprodução, dentro e fora do país. Tanto no Brasil como em outros países a lógica é discursar para um grupo desprivilegiado atribuindo o estado de coisas a outro grupo desprivilegiado”, explica.
Embora a extrema direita, que serve a essas elites parasitárias se travestindo de antissistema, ofereça às pessoas uma visão de mundo que dialoga com esses sentimentos de exclusão, raiva e esgotamento, movimentos sociais como o VAT têm mostrado que é possível direcionar esses afetos para um outro caminho por meio de um viés classista de politização e união dos trabalhadores.
“O que um movimento como o VAT mostra? Que existem espaços e formas alternativas de processar politicamente as percepções de esgotamento, <a href="https://www.brasildefato.com.br/podcast/brasil-de-fato-entrevista/2020/07/04/crise-do-capitalismo-revela-importancia-da-classe-trabalhadora-diz-historiador/">abandono e insegurança que decorrem da crise que vivemos</a> e das saídas hostis que são apresentadas para governar essa crise e que existem perspectivas que apontam para a redistribuição e justiça social ao invés da discriminação, violência e exclusão”, explica o cientista político.
Embora a campanha pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho não tenha sido abraçada pelo governo federal desde o seu início, Lula trouxe as causas como suas principais bandeiras neste ano e está agora com a “bola” em seu campo. Em um ano de eleição em que a totalidade da Câmara e dois terços do Senado serão renovados, caberá ao presidente colocar na conta do Congresso uma possível rejeição ou deturpação do projeto caso os parlamentares decidam vetá-lo ou alterá-lo de modo que ele perca o seu sentido original.
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Soma-se a isso o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/lula-vence-apenas-se-transformar-eleicao-em-plebiscito-sobre-soberania-nacional">discurso de defesa da soberania nacional</a> que Flávio Bolsonaro (PL) entregou de mão beijada a Lula com sua viagem aos EUA, que resultou em intervenções diretas do governo americano na economia e no processo eleitoral brasileiros com ataques ao Pix e a criação de novos tarifaços pela gestão Trump.
Muita coisa ainda pode acontecer, mas se o cenário geral se mantiver e o governo souber lidar com o jogo político colocando-se ao lado da população contra um Congresso “inimigo do povo” e uma potência imperialista que deseja interferir na sua soberania, pode ser que <a href="https://www.poder360.com.br/poder-pesquisas/lula-e-aprovado-por-491-e-desaprovado-por-493-diz-vox/">o até então impopular terceiro governo Lula,</a> que caminhava rumo a uma provável derrota, consiga assegurar sua reeleição.

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JOTA

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