Opinião e Análise

Vinicius Rodrigues Vieira

Aconteceu. Finalmente a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Ele teria sido o líder da organização criminosa cujas movimentações culminaram no 8 de janeiro de 2023. Porém, o líder-mor da extrema direita nacional será julgado e, caso condenado, cumprirá pena?
Nos jornais do último domingo e desta segunda-feira, 10 de março, <a href="https://agendadopoder.com.br/elio-gaspari-crava-que-bolsonaro-ira-para-embaixada-se-for-condenado-pelo-stf/">notas de colunistas – entre os quais o experiente Elio Gaspari</a> – sugerem que Bolsonaro poderá pedir asilo político para alguma embaixada de país governado por líder a ele simpático. É o caso da Argentina de Javier Milei, conforme apontado por Gaspari. A conjuntura atual, porém, favorece o ex-presidente a ficar no Brasil sem maiores temores de perder a liberdade encarcerado numa instalação militar, com regalias como ex-chefe de Estado e integrante da reserva do Exército brasileiro.
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A despeito de sempre ter manifestado pretensões golpistas, Bolsonaro é amplamente favorecido pelo zeitgeist atual. Num país em que reiteradas pesquisas demonstram que a população critica a atuação do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), qual será a legitimidade de uma eventual sentença aplicada pela corte contra o ex-presidente e demais membros do movimento que teria inaugurado uma nova era de autoritarismo no país?
Tudo que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bolsonarismo">bolsonarismo</a> quer é uma narrativa de vitimismo e, por mais que haja provas de que os manifestantes que acamparam em frente aos quartéis e militares próximos ao então presidente cometeram crimes, tende a prevalecer entre a bolha à direita da política nacional um sentimento de injustiça.
Afinal, perguntam-se os direitistas — e não apenas aqueles extremistas por convicção — ao se lembrarem de fatos relevantes dos últimos dez anos da política nacional: se o atual presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> e o PT foram de certo modo perdoados pelos escândalos de corrupção, por que o mesmo não pode ocorrer com aqueles situados do outro lado do espectro político?
A resposta é simples para quem tem mínimo letramento sobre o Estado democrático de Direito: quaisquer crimes contra a democracia e, portanto, a ordem constitucional são muito mais graves que quaisquer outros. Ademais, Lula teve seus processos anulados pelo mesmo STF que manteve sua prisão em 2018, <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/em-livro-villas-boas-confirma-que-pressao-sobre-o-stf-contra-lula-foi-articulada-pela-cupula-do-exercito/">pressionado pelo então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas</a>, que havia aderido ao bolsonarismo.
Bolsonaristas podem argumentar que, agora, o objetivo é o mesmo do golpe desferido por Villas Bôas em nome do establishment que queria se livrar de Lula e do PT em 2018. Com Bolsonaro fora da disputa, o atual presidente teria o caminho facilitado para a reeleição. Nada mais equivocado: a condenação de Bolsonaro et caterva permitiria o retorno à normalidade democrática-constitucional dentro dos marcos legais.
Todavia, falta combinar com outras lideranças da direita. Nenhuma delas veio a público para dizer que jamais anistiariam Bolsonaro caso venham a ocupar o Palácio do Planalto a partir de 2027, num cenário em que o ex-presidente já estivesse condenado. Não o farão porque a lealdade à ordem constitucional é secundária diante da necessidade de contar com os votos de bolsonaristas e da direita em geral para conquistar o poder.
Voltamos, portanto, à questão da legitimidade: são inúmeros os sinais de que parcela significativa do país não mais vê a ordem constitucional como legítima. Ela seria parte fulcral de um sistema que quer manter a direita longe do poder em nome de uma suposta continuidade da corrupção do erário e valores sociais. Eis a essência do populismo autoritário: libertar a população da tirania do Estado sem contar que, em seguida, dobra-se a aposta no estado de exceção.
A salvação de Bolsonaro não passa apenas pelo descrédito doméstico com o sistema. As tendências internacionais antiliberalismo também importam. Não antevejo Donald Trump beneficiando diretamente seu homólogo tropical, mas chama a atenção a ação de uma empresa do presidente americano contra o ministro do STF Alexandre de Moraes numa corte dos EUA por suposta violação do direito à liberdade de expressão com <a href="https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/moraes-vota-para-manter-suspensao-do-rumble-no-brasil,25ce1c1d5cab49f75b12d5c5eb68e322pcfkk1s1.html">a suspensão pela Justiça brasileira do funcionamento da plataforma Rumble em território nacional</a>. A ação foi rejeitada.
No entanto, outras formas de lawfare — ou seja, instrumentalização do direito para fins de política externa — hão de ser empregadas na tentativa de empoderar a extrema direita em países historicamente próximos a Washington e sob crescente influência chinesa, como é o caso do Brasil.
Tal como a democracia brasileira foi salva de um golpe por conta da ação decisiva do governo democrata de Joe Biden em rechaçar qualquer apoio a uma aventura golpista, Bolsonaro e a extrema direita empoderam-se com Trump no poder. No fim, para o bem e para o mal, dependemos mais de Washington do que gostamos de admitir.

Bolsonaro reúne apoiadores em manifestação em Copacabana

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JOTA

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