Opinião e Análise

Raul Galhardi

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/seguranca-publica">segurança pública</a> costuma ser, de maneira geral, um dos calcanhares de Aquiles da esquerda. Não porque esse espectro ideológico não tenha propostas de políticas públicas para essa área, embora pouco tenha sido apresentado nesse sentido nos últimos anos, mas justamente por esse campo compreender que a violência e o crime são problemas sistêmicos, complexos, cuja “resolução” não depende apenas da repressão policial, mas de uma série de fatores e ações por parte dos governos (federal, estaduais e municipais) e da sociedade civil.
O crime é, como apontou Émile Durkheim, um dos principais nomes da sociologia, um fato social que permeia todas as sociedades em diferentes épocas e, sendo assim, não possui uma solução definitiva. Existem, entretanto, fatores que o favorecem e são esses fatores que devem ser combatidos para além da mera ação policial.
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Uma política de segurança pública bem estruturada deve levar em consideração não apenas o uso do aparato repressivo do Estado, mas também atuar em diversas frentes, como na redução das desigualdades sociais; criação de oportunidades de empregos decentes; oferta de educação pública e universal de qualidade; no incentivo ao esporte passando até por questões “simples” como melhorar a iluminação pública, para citar alguns exemplos.
Devido à negligência histórica de sucessivos governos tanto de direita quanto de esquerda, democráticos ou autoritários, a insegurança dos brasileiros, especialmente dos moradores de regiões dominadas pelo crime organizado, tem aumentado de tal forma que a opinião pública se tornou refém fácil dos discursos populistas de direita que defendem apenas o uso da força como forma de combater o crime.
Pesquisa Datafolha divulgada em março revela que a violência aparece como o segundo maior problema do país, segundo 19% dos entrevistados, atrás apenas da saúde (21%). Essa conjuntura permite que falsas soluções “linha dura” no combate ao crime sejam vendidas à sociedade por políticos oportunistas e compradas por boa parte do eleitorado desesperado por respostas.
Aproveitando-se disso, a extrema direita brasileira começa a defender em discursos a proposta de “bukelização” do Brasil. Trata-se de uma referência a Nayib Bukele, o presidente de extrema direita de El Salvador que desde 2019 comanda o país com mão de ferro investindo no autoritarismo, violação de direitos humanos e encarceramento em massa para combater a criminalidade.
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Com amplo apoio do Legislativo, conquistado nas eleições de 2021, Bukele destituiu cinco membros da Suprema Corte do seu país e o procurador-geral da República, obtendo assim controle total sobre as instituições, o que resultou na sua reeleição em 2024, apesar da proibição prevista na Constituição, o que só foi possível graças ao entendimento da Suprema Corte, dominada por juízes indicados por ele, que retirou limites à reeleição.
O pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, Ignacio Cano, denunciou em evento a existência de uma ditadura em El Salvador sob o governo Bukele. “A política de segurança pública do Bukele, na verdade, é uma das ferramentas de uma política autoritária de controle do Estado. Esse é o modelo e precisa ser divulgado. Não se trata apenas de colocar pessoas inocentes na prisão, mas de controlar qualquer tipo de dissidência, seja na sociedade civil, no Judiciário ou no Parlamento”, afirmou.
Copiar o “modus operandi” do protoditador salvadorenho é o sonho da extrema direita brasileira, que não esconde querer conquistar a maioria do Senado para poder fazer o impeachment de ministros do STF, vetar e punir autoridades e aprovar reformas autoritárias como fez o presidente salvadorenho.
Soma-se a isso o fato de o governo dos Estados Unidos ter informado ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, que pretende classificar os grupos criminosos Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Segundo reportagem do jornal The New York Times, a questão vinha sofrendo influência direta dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 
Desde o início do segundo mandato de Trump, em janeiro de 2025, Washington tem adotado uma nova versão da Doutrina Monroe, defendendo a ideia de “América para os americanos” ao intervir diretamente em países da região, como Venezuela e Cuba. Agora parece ter chegado a vez do Brasil entrar na lista dos países alvos da nova fase do imperialismo estadunidense.
De acordo com a ONU, para ser classificado como terrorismo um ato criminoso violento precisa de motivação ou objetivo ideológico, como os crimes praticados por razões políticas. “A gente não vê essas características nem no PCC, nem no CV, que são organizações criminosas do tipo mafioso” afirmou em entrevista o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, que investiga a atuação do PCC há mais de 20 anos.
O governo brasileiro teme que essa medida do governo americano poderá violar a soberania nacional e abrir caminho para ações militares estrangeiras em solo brasileiro como a que sequestrou o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro no início deste ano. A legislação dos Estados Unidos prevê a possibilidade de ações militares em outros países em caso de ameaça à segurança e à integridade do território ou da população estadunidense.
“Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA ou de forças especiais [estadunidenses], na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”, declarou o promotor.
A designação unilateral pelos EUA também poderá gerar sanções financeiras e jurídicas ao Brasil com empresas multinacionais podendo ter que retirar suas sedes do país. Além disso, o enquadramento das organizações criminosas como terroristas pelos EUA também alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança de ambos os países, concentrando-as na CIA ou em órgãos militares estadunidenses, o que poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.
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Desenha-se, portanto, um cenário extremamente delicado para o governo brasileiro. O governo americano já está iniciando a sua intervenção no processo eleitoral brasileiro, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/ataque-dos-eua-a-venezuela-consolida-estado-de-excecao-como-nova-regra-mundial">como previsto em artigo anterior desta coluna.</a> Resta saber se o governo Lula conseguirá capitalizar esta ofensiva da mesma forma como fez com o tarifaço de Trump, adotando um discurso de defesa da soberania nacional contra o inimigo externo em contraposição à direita entreguista bolsonarista, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/lula-vence-apenas-se-transformar-eleicao-em-plebiscito-sobre-soberania-nacional">num cenário em que a eleição ganha caráter plebiscitário sobre nossa independência</a>, ou se a narrativa da extrema direita, com apoio dos EUA, acabará por conquistar corações e mentes temerosas da insegurança pública que assola o país abrindo as portas para um governo autoritário e capacho dos Estados Unidos.
*Este artigo é o segundo de uma série analisando o cenário político-econômico brasileiro de 2026 e os desafios que o governo Lula terá pela frente para se reeleger. Para ler o primeiro, que discute o tema da corrupção, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/os-desafios-do-governo-lula-nas-eleicoes-banco-master">clique aqui.</a>

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JOTA

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Os desafios do governo Lula nas eleições: segurança pública

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