Opinião e Análise

Vinicius Rodrigues Vieira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu seu principal erro em política externa e posicionamento enquanto democrata ao sugerir que, caso venha ao Brasil, o presidente russo Vladimir Putin não será preso. Como signatário do Tratado de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tpi">TPI</a>), o Brasil tem a obrigação de prender qualquer indivíduo que esteja em seu território e contra o qual a corte emitiu uma ordem de prisão. É o caso do mandatário russo, acusado de cometer crimes de guerra na Ucrânia, a qual não integra o tribunal, mas reconhece sua jurisdição para questões referentes à invasão da Crimeia pela Rússia desde 2014.
Pelo mesmo motivo, Putin deixou de ir à África do Sul em agosto passado para participar da cúpula dos Brics. O país africano é ao lado do Brasil o único integrante entre os membros fundadores do bloco a reconhecer o TPI. Em 2024, Lula será anfitrião no Rio de Janeiro da reunião de chefes de Estado e governo do G20, que reúne as maiores economias do mundo, entre elas a Rússia.
Na manhã desta segunda-feira (11), ao tentar corrigir a fala anterior, Lula fez uma emenda pior que o soneto. Ao reconhecer que a Justiça brasileira poderia, sim, decretar a prisão de Putin caso ele visite o território nacional, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/09/lula-diz-que-cabera-a-justica-decidir-sobre-prisao-de-putin-se-russo-vier-ao-brasil-para-o-g20.shtml">Lula falou</a> que quer “ver por que os EUA não são signatários e outros países não aceitam [a jurisdição do tribunal], por que não somos inferiores e não precisamos aceitar qualquer coisa”. Desde 2004, quando o presidente estava em seu primeiro mandato, <a href="https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1013/R164-10.pdf">a participação no TPI tem status de norma constitucional</a>. Isso torna o alegado desconhecimento de Lula sobre a existência do tribunal ainda mais absurdo.
As falas de Lula não apenas traem aqueles que viram nele uma alternativa à autocracia pretendida por Jair Bolsonaro (PL), mas também os princípios basilares de nossa política externa, notadamente a defesa do multilateralismo. Pode-se argumentar que a decisão de prender ou não alguém em território nacional é soberana — ou seja, exclusiva do país que detém jurisdição sobre aquele território. Porém, o Brasil aderiu ao TPI voluntariamente ainda que o mundo vivesse uma euforia liberal-cosmopolita no fim dos anos 1990, quando o tribunal localizado em Haia ganhou forma definitiva antes de sua inauguração em 2002.
Sem dúvida, a atuação do TPI é eivada de vieses contra o Sul Global. Isso porque até hoje apenas líderes africanos foram processados e condenados. Ao sugerir que o TPI atrapalha um país como o Brasil — que não é uma grande potência, porém não desfruta de irrelevância no cenário geopolítico —, Lula não almeja corrigir uma injustiça histórica. O presidente apenas sinaliza renunciar a qualquer tentativa de reforma da ordem internacional e tenciona colocar o Brasil ao lado do clube de potências emergentes como China, Índia e Rússia que jamais aderiram ao tribunal.
Como Lula bem lembrou, os próprios EUA jamais se juntaram ao TPI, em grande parte devido à oposição republicana ao universalismo cosmopolita abraçado nos anos 1990 pelo então presidente democrata Bill Clinton. Se os americanos não reconheceram o tribunal quando davam as cartas na política internacional de modo quase absoluto no pós-Guerra Fria, não o farão no atual contexto de intensa rivalidade com China e Rússia.
No entanto, o comprometimento brasileiro com o multilateralismo no qual o TPI está inserido nunca foi uma forma de alinhamento automático a princípios de política externa de outros países, notadamente os do Ocidente. Coibir crimes contra a humanidade, tal como a corte de Haia pretende fazer, encaixa-se na lógica de proteger o Brasil de pressões de potências internacionais que ousem confiar na lei do mais forte.
Se nos últimos 35 anos adotamos a ênfase em construir soft power em detrimento do hard power, não faz o menor sentido abandonarmos a defesa do multilateralismo que emergiu sob a égide do domínio ocidental nas relações internacionais. Até porque a ordem alternativa pretendida por China e Rússia — tal como ficou evidente na última reunião do Brics — pode virar-se contra nós no longo prazo. Perante potências nucleares, nosso poder de barganha é mínimo, para não dizer inexistente.
O que Lula e parcela da esquerda que ainda opera com base na mentalidade da Guerra Fria parecem não perceber é que o atual presidente tomou posse em grande parte graças à articulação de setores da nossa diplomacia e sociedade civil com as democracias liberais ocidentais e latino-americanas que reconheceram a vitória do petista assim que os resultados oficiais foram divulgados. Sem esse movimento, é plausível que as articulações golpistas de Bolsonaro tivessem tido alguma chance de sucesso. O custo internacional de uma ruptura democrática ficou alto demais para os militares.
Não precisamos de alinhamento automático com nenhum país ou bloco. Mas ignorar que a democracia brasileira depende em certo grau de um contexto internacional com regras minimamente respeitadas é abrir as portas para a ascensão autocrática dentro do nosso território. Talvez seja isso que setores da esquerda que admiram o modelo chinês queiram. Nessa lógica, a autocracia do mal é de direita, alinhada ao tradicionalismo e nacionalismo branco-cristão tão em voga no Ocidente. Caso o autoritarismo venha à esquerda e seja antiocidental, nada há a reparar.
Em suma, o ponto de equilíbrio para um país com as características do Brasil reside em não se alinhar automaticamente com nenhum bloco, mas ao mesmo tempo defender uma ordem internacional baseada em regras. Lula faria uma política externa mais voltada ao interesse nacional de longo prazo caso sempre extraísse da competição geopolítica atual entre o bloco Euroasiático, capitaneado por China e Rússia, e o bloco Euroatlântico, liderado pelos EUA e pela União Europeia, melhores condições para o Brasil em termos político-econômicos. Foi essa competição que, por exemplo, permitiu atrair mais países — inclusive os EUA — para o Fundo Amazônia.
Enquanto Lula emite falas claramente favoráveis a Putin, países como Tailândia e México — gigantes populacionais que também carecem de hard power — beneficiam-se da competição geopolítica atraindo investimentos ocidentais antes localizados na China. Portanto, para fazer jus à sua reputação como político pragmático, Lula precisa revisar aqueles que lhe assessoram em política externa e controlar sua língua. É inadmissível que o chefe de Estado desconheça a participação do Brasil no TPI, tal como o presidente também indicou em meio às falas pró-Putin.
Ainda que o comprometimento de Lula e seu partido com a democracia esteja anos luz à frente daquele que jamais foi esboçado pelo bolsonarismo, é inevitável concluir que há círculos de poder em torno do presidente que veem a democracia liberal como um valor menor, um atalho para terem voltado ao Planalto. Que suas garras fiquem longe da condução de nossas relações exteriores.

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JOTA

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