Opinião e Análise

Ivan Paganotti

A democracia brasileira paira em transe, em contagem regressiva aguardando notícias sobre a prisão de Jair Bolsonaro (PL). Tão esperada por seus opositores, a visita da Polícia Federal que interrompa o pão com leite condensado no café da manhã do ex-presidente é diariamente adiada e pode ainda estar distante, devido à cautela dos operadores do Direito envolvidos nas frentes de investigação. Ainda que, no momento, a pergunta que corre as ruas seja “Bolsonaro vai ser preso?”, a longo prazo pode ser mais importante questionar com quem ele será enviado à prisão e por quê.
Em colunas anteriores, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/manutencao-da-democracia-depende-de-punicao-a-golpismo-bolsonarista-18082023">Vinicius Rodrigues Vieira</a> e <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/condenar-militares-golpistas-e-imperativo-para-construir-uma-nova-republica-21082023">Warley Alves Gomes</a> já argumentaram que a punição de bolsonaristas por seus crimes é uma condição vital para a manutenção do Estado democrático de Direito. Ainda que o pressuposto dos dois autores seja incontestável, é necessário contrapor dois riscos na forma como essa punição pode ser feita.
Em primeiro lugar, precisamos considerar a extensão dessa punição. Até o momento encontramos parte dos operadores bolsonaristas responsabilizados por alguns dos crimes relacionados aos atos antidemocráticos do último ano e os desvios de presentes das viagens presidenciais do Oriente Médio para os EUA.
Se a punição já atingiu os executores, faltam os mandantes serem responsabilizados. Deter Mauro Cid, Anderson Torres ou Roberto Jefferson pode ter impedido novos crimes, mas as investigações precisam chegar também a quem capitaneava os esquemas de desvios e ameaças autoritárias.
Sem essa responsabilização, a nova tentativa de retorno à normalidade democrática corre o risco de reeditar a frágil estrutura da anistia de 1979. <a href="https://www.jstor.org/stable/25654498">Estudo do cientista político Brian Grodsky</a> já apontava que nações que pretendem superar regimes autoritários precisam romper com as raízes arbitrárias anteriores por meio de um esforço de exposição e condenação dos crimes de seu passado. Sete tipos de procedimento seriam necessários na justiça transicional: interromper as violações de direitos humanos, condenar abusos anteriores, recompensar vítimas, criar comissão da verdade, remover violadores de cargos públicos, condenar executores de crimes e responsabilizar seus comandantes.
Cada uma dessas etapas é um degrau em escala que vai das medidas relativamente mais simples até as que demandam maior esforço político. Com esses critérios, é possível avaliar o quanto um país procurou romper com regimes ditatoriais na redemocratização, considerando sua ousadia em condenar violações prévias. Como discuti no livro Censura, Justiça e Regulação da Mídia na Redemocratização, nas últimas décadas o Brasil suspendeu seus esforços de punição dos crimes da ditadura militar nos patamares médios, com uma Comissão da Verdade que não levou a condenações, permitindo a sobrevivência de apoiadores do regime de exceção no espaço público.
A anistia na ditadura foi seguida por uma redemocratização incompleta, tolerando atores políticos autoritários. Sem surpresa, rupturas ilegais foram novamente cogitadas recentemente porque golpistas permanecem impunes, legitimados pelo apoio popular de segmentos que não têm apreço pela democracia.
Agora, começam a ser julgados os executores dos crimes bolsonaristas. Resta, portanto, encarar o último degrau na escala de Grodsky, julgando a cúpula política que comandava essa gestão criminosa, além de avaliar a responsabilidade das instituições (nas Forças Armadas e no Ministério Público) que não resistiram e toleraram abusos.
Em segundo lugar, temos o motivo da eventual punição às lideranças bolsonaristas. Nas últimas semanas, o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/a-complicada-situacao-juridica-do-ex-presidente-jair-bolsonaro-18082023">desvio de presentes milionários da Presidência</a> parece ter se tornado o caso mais acelerado, deixando Bolsonaro mais próximo de receber uma visita da Polícia Federal. É um caso de corrupção grave, os valores são elevados e o amadorismo – ou a sensação de impunidade – dos envolvidos gerou provas cada vez mais evidentes. O risco aos interesses nacionais também configura um agravante caso sejam identificadas razões escusas para que autoridades árabes tenham se esforçado tanto para agradar as lideranças políticas do governo federal anterior.
Punir por desvios de recursos públicos quem conquistou os votos dos paladinos lavajatistas não deveria surpreender. Mesmo antes da eleição de 2018 a família Bolsonaro já era suspeita por denúncias de rachadinhas e patrimônio incompatível com renda. Porém, na perspectiva astronômica dos danos à saúde coletiva na pandemia, da devastação ambiental provocada pela passagem de “boiadas” nos moldes propostos pelo ex-ministro do Meio Ambiente e agora deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) e das ameaças autoritárias em cercadinhos e em motociatas pelo Brasil, o dano pelo desvio das joias acaba tímido.
Assim, Bolsonaro e seus asseclas esperam uma muito provável prisão na mesma lógica que permitiu à polícia de Chicago colocar as mãos em Al Capone, condenado não por suas atividades como gângster, mas por sonegar impostos. O ex-presidente já se tornou <a href="https://www.jota.info/justica/ao-vivo-quarto-julgamento-pode-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-no-tse-30062023">inelegível por difundir informações falsas sobre fraudes eleitorais</a>. A inelegibilidade ocorreu devido à reunião com diplomatas internacionais, transmitida por emissoras públicas, em um evento de inegável ilegalidade. A fartura de provas produzidas e difundidas por Bolsonaro contra si mesmo até assustaria se não fosse o amadorismo de seus esquemas pregressos à Presidência. Em uma campanha sistemática de ameaças golpistas, foi evento grave, mas não o pior — talvez tenha sido apenas o mais “condenável”.
Evidentemente, a facilidade de prisão no caso das joias não significa o abandono das outras frentes de investigação. Nesse sentido, mais importante que saber se ou quando Bolsonaro será preso é importante avaliar se ele será julgado pelos crimes que trouxeram devastação para nossa saúde, nosso ambiente e nossa democracia – e se terá ao seu lado quem o auxiliou nessas operações criminosas. Sem o julgamento por esses crimes, será reforçada a impressão de que nosso sistema judicial se preocupa mais com crimes patrimoniais contra os cofres públicos do que com a sobrevivência de nossa República e com centenas de milhares de vidas perdidas.

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JOTA

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