Opinião e Análise

Carlos Henrique V. Santana

Após seis meses de intensa altercação pública, os governos brasileiro e paraguaio chegaram a um acordo sobre o valor da tarifa de energia de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/usina-de-itaipu">Itaipu</a>. O excedente de eletricidade em kW/mês não consumido pelo Paraguai será vendido ao Brasil por US$ 19,28, praticamente o dobro do valor de custo operacional de geração da usina, segundo estudos do próprio Ministério de Minas e Energia.
Com esse valor, os gestores brasileiros e paraguaios da Itaipu vão dispor, além dos recursos para manutenção dos custos operacionais da usina, de fundos excedentes para despesas discricionárias da ordem de US$ 1,3 bilhão por ano, pelos próximos três anos.
Provocado pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a natureza jurídica transnacional da Itaipu Binacional impede sua submissão à legislação da administração pública nacional. Por isso, os mecanismos de Itaipu para tomada de contas, contratação de obras, serviços, bens e gestão de pessoal são opacos, pois não se subordinam às instâncias de prestação de contas externa, como o Congresso Nacional ou o Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse quadro ficou ainda mais oblíquo quando, após amortizar a dívida de Itaipu em 2023, seus controladores — ou seja, os governos do Brasil e do Paraguai —passaram usá-la como alavanca financeira para despesas não relacionadas às suas atividades fins. Ao todo, foram US$ 921 milhões para “projetos socioambientais”, apenas em 2023. Ao adotar tarifas acima do valor de custo operacional de geração para sustentar despesas capazes de gerar dividendos eleitorais, o próprio tratado que deu origem a Itaipu virou letra morta.
A opacidade que o estatuto legal de Itaipu confere à sua governança, agora somada a fundos bilionários para despesas discricionárias, pode ter efeitos insidiosos sobre as instituições brasileiras e a própria democracia paraguaia. Além da destinação bilionária de recursos a 434 municípios no Paraná e em Mato Grosso do Sul, uma instituição que tem sido levada de roldão nas disputas geoeconômicas em torno de Itaipu é a Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila).
Durante os trâmites de barganha entre os dois países, o próprio presidente do Paraguai exigiu do governo brasileiro que a Unila fosse convertida numa universidade binacional, ou seja, brasileira e paraguaia. Essa exigência se tornou pública nas declarações do próprio diretor-geral brasileiro de Itaipu, que narrou sua conversa com o presidente Santiago Peña, afirmando num tom soberbo que o governo Lula havia decidido aceitar a demanda do governo paraguaio.
Entre essa declaração de Itaipu e as primeiras informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) sobre a binacionalização da Unila se passaram 45 dias de silêncio. De fato, o governo brasileiro foi forçado a se explicar apenas quando sob pressão de um manifesto público, veiculado no Jornal da Ciência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com centenas de assinaturas de professores e pesquisadores de todo o Brasil, denunciando a ameaça à autonomia da Unila representada pelas negociações de Itaipu. No documento, a comunidade acadêmica manifestou repúdio à possibilidade de que uma autarquia pública universitária fosse usada como moeda de troca.
A Sesu-MEC não conseguiu convencer a comunidade acadêmica brasileira de que a binacionalização da universidade, negociada à sua revelia pela Itaipu, representava apenas uma tentativa de criar um “instituto binacional”. Um grupo de trabalho interministerial para forjar um “instituto binacional”, envolvendo membros graduados das cúpulas ministeriais dos dois países, pareceu uma operação governamental desproporcional – reforçando as suspeitas de que estamos diante de uma tentativa de rebranding para tornar palatável a demanda de binacionalização do governo paraguaio. Um “instituto binacional” poderia ser um órgão de cooperação facilmente concebível por meio de convênio entre pró-reitorias de universidades, o que, aliás, é uma especialidade da Unila.
Enquanto conversas a portas fechadas sobre o “instituto” ocorriam entre as elites governamentais do Brasil e do Paraguai, eclodia no país vizinho um movimento de greve estudantil que paralisou aquela nação por aproximadamente um mês. Os estudantes universitários paraguaios se levantaram contra o projeto de lei do governo Peña, do Partido Colorado, que visava extinguir fundos orçamentários da educação. Enquanto o projeto de lei foi sancionado, minando o acesso e os fundos de pesquisa das universidades públicas paraguaias, o Colorado passou a organizar a criação de uma universidade própria (Universidad ANR) e a distribuir bolsas de estudos como prebendas políticas.
Ao mesmo tempo, especialistas paraguaios da área de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/energia-eletrica">energia elétrica</a> e destacados membros da sociedade civil, preocupados com a estabilidade do regime democrático do país e com o desenvolvimento do mercado de energia para internalizar cadeias produtivas, passaram a questionar publicamente a estratégia do governo colorado de exigir uma tarifa acima do preço de custo. Assim como no Brasil, os recursos excedentes no caixa de Itaipu não são convertidos ao orçamento público do Estado paraguaio, tornando-se, assim, um poderoso instrumento pecuniário à disposição discricionária do Partido Colorado, ou seja, sem nenhum controle republicano, tal como se esperaria numa democracia.
Se os recursos excedentes de Itaipu podem ter efeitos políticos e econômicos pontuais sobre o Brasil, tais recursos no Paraguai desequilibram dramaticamente o jogo institucional. Apenas em 2023, os fundos discricionários da usina escoados pelo Partido Colorado foram de US$ 461 milhões, equivalente a 7,7% do orçamento paraguaio daquele ano. É possível dizer, portanto, que ao realizar um acordo com Assunção, com uma tarifa de energia duas vezes maior que seu custo de geração, Brasília transfere diretamente aos bolsos das elites do Partido Colorado recursos anuais equivalentes a mais de 10% do orçamento do Estado paraguaio.
Nesse contexto, a inclinação ideológica do governo colorado para a extrema direita, a partir do seu alinhamento político ao trumpismo, pode se tornar ainda mais insidiosa para a democracia do Paraguai, na medida em que o excedente financeiro de Itaipu amplifica a capacidade de captura fisiológica e clientelista do partido governista.
Isso obviamente tem exasperado a sociedade civil paraguaia, porque praticamente liquida qualquer possibilidade de isonomia em competições eleitorais futuras contra o partido do governo, que se encontra no poder de forma praticamente ininterrupta há mais de 70 anos. Em outras palavras, o governo Lula está condenando a democracia paraguaia e fortalecendo o extremismo de direita no país vizinho.
Finalmente, como o “instituto binacional” pode afetar a autonomia da Unila? Como já foi amplamente divulgado, Itaipu destinou R$ 752 milhões para conclusão das obras do campus principal da universidade. Ao mesmo tempo, os resultados das greves de estudantes e professores nos dois lados da fronteira têm demonstrado que tanto o governo paraguaio quanto o brasileiro não pretendem preservar os fundos orçamentários de suas universidades públicas, muito menos ampliá-los.
Assim sendo, o envolvimento de Itaipu nas negociações da binacionalização da Unila, num ambiente de fiscalismo conservador do governo somado aos fundos discricionários da usina, a convertem na principal candidata a mecenas do “instituto binacional”.
Num cálculo conservador, estimando que Itaipu decida escoar anualmente 2% do US$ 1,3 bilhão dos seus recursos discricionários ao “instituto binacional”, essa “modesta” contribuição da empresa binacional representaria R$ 157,6 milhões anuais. Para fins de comparação, o orçamento anual global da Unila, em 2023, foi de R$ 184,4 milhões.
Se o “instituto binacional” reproduzir a natureza jurídica da própria Itaipu, estaria dispensado de prestar contas aos órgãos de controle externo do Brasil e do Paraguai. Diante dessa capacidade financeira e "liberdade" administrativa – controlada agora por forças partidárias governamentais dos dois países, como ocorre com Itaipu – o “instituto binacional” terá uma enorme alavancagem sobre a Unila.
Assim, pela força do dinheiro, a universidade poderia ser facilmente capturada pelos interesses partidários de ocasião, perdendo sua autonomia e vocação acadêmica — um destino inaceitável num governo que se diz comprometido com a democracia e o desenvolvimento.

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JOTA

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