Opinião e Análise

Vinicius Rodrigues Vieira

Aprovado após uma árdua batalha comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal?non-beta=1">arcabouço fiscal</a> parece estar em colapso com o anúncio de que o governo Lula 3 vai adiar para 2026 o <a href="https://www.jota.info/executivo/apos-mudanca-de-meta-centrao-ve-haddad-sem-forca-e-redireciona-agenda-politica-17042024?non-beta=1">cumprimento da meta de superávit fiscal</a>. Inicialmente, o alvo tinha de ser atingido já em 2025. Porém, para o próximo ano, valerá aquilo previsto para 2024: déficit zero. A chamada <a href="https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2024/04/revisao-de-metas-pode-afetar-credibilidade-do-arcabouco-fiscal-aponta-relatorio-da-ifi">flexibilização de metas não caiu bem entre os mercados</a>. Principalmente no campo financeiro, não seria exagero prever que, para investidores, o terceiro mandato já acabou antecipadamente.
Em hipótese alguma, endosso a noção do mercado definido na prática como um Deus ao qual a economia dita real — aquela da produção e do consumo — deva se submeter junto com a política. Essa noção transcendental favorece a visão de que lidamos com forças onipresentes sem problematizarmos que, por trás das oscilações dos indicadores, encontram-se bolsos bastante tangíveis, repletos de dinheiro, como amplo acesso à informação para comprar na baixa e vender na alta, e poder político na mídia e nos corredores de Brasília.
Porém, seria ingenuidade ignorar que as movimentações no universo dos investimentos das bolsas de valores não têm repercussões mais amplas e, em última instância, não há alternativa ao capitalismo em que as forças financeiras não se sobreponham às da produção. O objetivo final é, por meio de instrumentos financeiros, acumular mais e mais capital. Disso tudo decorre o fato de que o mercado é um ator não apenas socioeconômico relevante, mas também desempenha considerável influência política.
Os donos do dinheiro dão as cartas na política, segundo argumentos que enfocam teorias econômicas do voto. No entanto, se fosse sempre assim, como explicar que há governos mais redistributivos do que outros? Claramente os mercados — no plural, para ressaltar a ausência de convergência de posições mesmo entre os vários donos do capital, desde bagrinhos até tubarões — têm suas preferências políticas e parecem se beneficiar sobretudo em governos à direita desde que não sejam obviamente nacionalistas estatizantes como foi a ditadura militar.
No atual contexto, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bolsonarismo?non-beta=1">bolsonarismo</a> parece estável, conforme demonstram pesquisas de opinião. Para o último ato liderado pelo chefe da extrema direita nacional, realizado neste domingo (21), dia de Tiradentes, nas arenas de Copacabana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não atraiu tanta gente quanto desejava. O <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/04/21/bolsonaro-no-rio-governo-nao-estima-publico-veja-imagens-de-drone.htm">público de cerca de 33 mil pessoas</a> foi ínfimo em contraste com as 185 mil cabeças que tinham ido à avenida Paulista em fevereiro passado.
Todavia, com os mercados cada vez mais céticos com Lula 3, o governo sofre com uma percepção de ressurreição do bolsonarismo após a derrota de 2022 não obstante toda a ofensiva policial-judiciária contra o ex-presidente. O Congresso já percebeu a fritura de Lula 3 e procura tirar suas casquinhas. É o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ameaça o Planalto com o endosso de comissões parlamentares de inquérito.
A realidade dá um gosto amargo para aqueles que, ao votar em Lula em 2022, acreditavam termos nos livrado de uma era de instabilidade. O arcabouço fiscal não apenas fez com que o teto de gastos herdado dos anos Temer pudesse ser substituído por um mecanismo que não engessa a estrutura orçamentária da União, algo que impede a realização de investimentos necessários para o país minimamente se adaptar a uma era de crescente nacionalismo e investimentos em segurança nacional.
Lula já falou que não se trata de ampliar os gastos — ou seja, aquilo que é apenas o custeio da máquina e juros —, mas sim de fazer investimentos, que trarão retorno no futuro. Não há política pública no mundo contemporâneo que seja elaborada sem o mínimo de previsão sobre suas consequências. Confesso que nunca vi estudos especificando o quanto de retorno redundam, por exemplo, os investimentos adicionais no Brasil em escolas técnicas/institutos federais de ciência e tecnologia e também em universidades públicas.
O presidente, porém, parece não estar se preocupando tanto neste mandato com ciência e tecnologia — basta ver as greves no ensino superior público e federal —, mas em recuperar os salários da elite do funcionalismo, sem atentar para o fato de que, considerando os resultados eleitorais em Brasília, boa parte dos integrantes da alta administração federal se bandearam para o lado da extrema direita ao votar em Bolsonaro.
Lula, portanto, não recompensa sequer a sua base no setor público, formada sobretudo por profissionais da ciência e tecnologia, que foram duramente punidos durante o último governo. Sorte importa, e muitos dizem que Lula é prenhe dela. Com isso, talvez o presidente espere, independentemente do humor do mercado, navegar nos braços do povo com renda elevada a níveis inéditos, mas potencialmente ameaçado pelo cenário externo que nos parece levar a conta-gotas a uma Terceira Guerra Mundial ou, no mínimo, a um conflito de longa duração no Oriente Médio. Em tal conjuntura, o dinheiro tende a ficar escasso em mercados emergentes, pois investidores dos mais diversos matizes ficam aversos à risco.
Os mais otimistas podem argumentar que hoje não dependemos tanto do Ocidente e, portanto, talvez consigamos sobreviver bem enquanto a China não estiver envolvida em nenhum grande conflito, o que pode repentinamente mudar em Pequim se houver a retomada de Taiwan e a reação ocidental — principalmente americana — que deve seguir-se ao ato.
Apoiadores de Lula dizem que ele tem sorte. Que o presidente realmente tenha ampla fortuna até 2026, ainda mais se, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/eleicoes-nos-eua-sao-mais-importantes-que-as-municipais-para-democracia-brasileira-15042024">conforme discutido na coluna anterior</a>, Donald Trump vencer as eleições americanas contra Joe Biden. Nesse cenário, a julgar pelas movimentações atuais, será um grande ganho para nossa democracia em transe a atual administração completar seu período no poder sem grandes solavancos. Que os mercados — sabidamente aversos à instabilidade — percebam isso enquanto há tempo.

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JOTA

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