Opinião e Análise

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Raul Galhardi

O Brasil viveu um momento histórico com a maior mudança nas leis trabalhistas desde a Constituição de 1988 na última quarta-feira (14). A aprovação da PEC 221/2019 por ampla maioria – apenas um senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente no governo Jair Bolsonaro, votou contra – representa uma importante vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em sua principal bandeira de campanha neste ano.
O texto aprovado reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução dos salários, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo. As novas regras entram em vigor após a publicação da emenda, com um período de transição de 14 meses contado a partir da sua publicação, caindo para 42 horas semanais após dois meses e 40 horas após mais um ano.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Segundo <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/escala-6x1-veja-quais-sao-as-jornadas-de-trabalho-em-paises-ricos/">dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT)</a>, o Brasil é um dos países do G20, grupo das maiores economias do mundo, com maior média de horas trabalhadas por semana (39 horas), atrás de países como Canadá e Austrália, primeiros da lista, onde se trabalha 32 horas semanais em média, mas abaixo do número de horas de países como Índia e China, onde se trabalha 47 e 46 horas, respectivamente.
A redução da jornada de trabalho representa ganhos não apenas para o trabalhador, mas para as empresas, gerando um ciclo virtuoso. Um projeto piloto realizado pela 4 Day Week Brazil em parceria com a Fundação Getulio Vargas adotou a semana de quatro dias em 19 empresas de pequeno e médio porte brasileiras, entre janeiro e junho de 2024, e revelou, além de avanços no equilíbrio entre vida pessoal e profissional, ganhos significativos em produtividade (71,5%) e engajamento (60,3%).
Outro estudo presente no artigo “<a href="https://www.andes.org.br/diretorios/files/renata/2025/13/Artigo%2011.pdf">Considerações Sobre a Redução da Jornada de Trabalho: criação de postos de trabalho e aumento da produtividade dos trabalhadores e das trabalhadoras</a>”, da economista e professora da Unicamp <a href="https://ihu.unisinos.br/categorias/159-entrevistas/618077-trabalho-no-brasil-a-maioria-dos-trabalhadores-esta-na-periferia-do-sistema-entrevista-especial-com-marilane-teixeira">Marilane Teixeira</a>, aponta que a redução da jornada semanal para 36 horas poderia criar até 4,5 milhões de empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.
O fim da escala 6x1 foi possível graças à luta do Movimento VAT (Vida além do trabalho), criado em 2023 pelo ex-balconista de farmácia e agora deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL). Em 2024, Azevedo já havia sido eleito vereador no Rio de Janeiro como o mais votado do partido na cidade.
A bandeira do VAT foi abraçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que elaborou a <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/02/26/36-horas-de-jornada-o-que-propoe-a-pec-da-escala-6x1-e-quais-os-proximos-passos/">PEC 8/2025</a> que previa o fim da escala 6x1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais em escala 4x3 com transição de um ano. A proposta foi apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também previa a redução da jornada para 36 horas e, com isso, ambas passaram a ser analisadas conjuntamente.
Porém, no âmbito do governo federal, o fim da escala seis por um demorou a ser abraçado. No final de 2024, por exemplo, o ministro do Trabalho e Emprego, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-marinho">Luiz Marinho</a> (PT), publicou nas redes um posicionamento recuado diante das reivindicações pelo fim da jornada afirmando<a href="https://www.poder360.com.br/poder-economia/internautas-criticam-ministro-do-trabalho-por-fala-sobre-escala-6x1/"> que ela deveria ser “tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho”</a>.
Foi apenas no final de 2025 que o governo passou a sinalizar apoio declarado à pauta. Porém, em junho de 2026, o governo adotou nova postura de recuo retirando a urgência constitucional do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2616127">PL 1838/2026</a>, que também tratava do fim da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">escala 6x1</a> e da redução da jornada de trabalho, criado pela própria Presidência da República como instrumento de pressão sobre o Congresso, já que projetos de lei com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias na Câmara e em até mais 45 dias no Senado. Caso contrário, “trancam a pauta” impedindo a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa onde o texto se encontra. Esse fato foi inclusive objeto de análise em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/manifestacoes-contra-jornada-6x1-sao-oportunidade-para-governo-recuperar-apoio-popular">artigo anterior</a> desta coluna.
O fim da escala 6x1, por fim, torna-se uma vitória do governo Lula nessa reta final de campanha e tem potencial de aglutinar o apoio necessário ao presidente para conquistar a vitória no segundo turno das eleições próximo dia 25.
Outras duas propostas com forte apelo eleitoral também foram apresentadas pelo presidente nesta semana. Nesta quinta-feira (15) o Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 186/2026), anunciado pelo petista na última terça-feira (13), que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. O PLP também prevê o perdão das dívidas dos MEIs inscritos na dívida ativa da União, amplia o número de contratação de empregados de um para até dois e oferece um Pix de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos no seu negócio.
Também nesta quinta Lula anunciou que está enviando ao Congresso uma PEC que prevê tarifa zero no transporte público de todas as cidades do país aos finais de semana. Para isso, afirmou que os recursos virão das emendas parlamentares. "E onde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1", afirmou em <a href="https://www.instagram.com/p/Deh3fiwRMOz/">publicação nas redes sociais</a>.
Para que os dividendos eleitorais de Lula em relação ao fim da escala sejam completos é preciso que o presidente não apenas cole a sua imagem à da nova lei, mas também faça com que seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), seja visto como alguém que irá rever a medida caso seja eleito presidente.
<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/10/flavio-garante-a-aliados-que-se-eleito-vai-defender-revisao-da-pec-do-fim-da-6x1.shtml">Segundo a Folha de S.Paulo</a>, o senador bolsonarista disse a aliados e empresários que, caso eleito, pretende discutir no Congresso pontos da PEC proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a qual prevê, na prática, o fim do salário-mínimo com a adoção de um regime flexível por horas trabalhadas “negociadas” entre patrões e empregados.
Sabe-se, porém, que essa “negociação” dificilmente ocorre de forma a beneficiar o empregado, já que em uma relação trabalhista o patrão possui o poder econômico e ao trabalhador resta apenas vender a sua força de trabalho e sofrer a ameaça de ser substituído caso não aceite as condições impostas.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/democracia-em-transe/por-que-esta-eleicao-e-a-mais-despolitizada-e-isso-favorece-a-extrema-direita">Como defendido nesta coluna em artigo anterior</a>, Lula finalmente mudou a sua estratégia de campanha apresentando propostas contundentes e de forte apelo popular que buscam melhorar a vida da maioria da população, trazendo a pauta do debate público ao seu favor em meio a um processo eleitoral até então marcado pela ausência de planos e projetos para o país. Resta agora saber se essas medidas não foram adotadas tarde demais para que o eleitor médio reflita melhor acerca de suas escolhas nas urnas.

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JOTA

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