Opinião e Análise

Vinicius Rodrigues Vieira

Um estado policial e uma sociedade de joelhos perante grupos paramilitares. Esse é o legado mais nefasto legado por Jair Messias Bolsonaro para o Brasil. Em meio às discussões e divisões entre direita e esquerda acerca do conflito entre Israel e Palestina, parece que deixamos de dar a devida atenção a dois fatos graves da vida nacional que emergiram nas duas semanas. Em primeiro lugar, o escândalo do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pf-investiga-uso-irregular-de-monitoramento-de-celulares-via-gps-por-servidores-da-abin-20102023">monitoramento ilegal de cerca de 1,8 mil telefones pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin)</a> com o auxílio de tecnologia israelense. Depois, no começo da semana que se encerra, o Rio de Janeiro foi feito de refém por <a href="https://www.cartacapital.com.br/sociedade/quem-era-o-miliciano-que-morreu-antes-dos-incendios-em-mais-de-30-onibus-no-rio/">milicianos que reagiram com incêndios de ônibus à morte de um de seus líderes durante uma operação policial</a>.
Independentemente de o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) já investigar o primeiro caso, o governo federal tem a obrigação de prestar à sociedade e demais poderes as mais detalhadas satisfações possíveis sobre o alcance da espionagem promovida por Bolsonaro. Também cabe ao Exército reportar o eventual uso do mesmo tipo de tecnologia que permitiu as ilegalidades praticadas pela Abin. Na ausência dessas satisfações, o Ministério Público Federal deve se pronunciar para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos relativos à privacidade. O mesmo deve ser feito por ministérios públicos estaduais nas unidades da federação que, como <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/governo-de-sp-comprou-programa-usado-pela-abin-para-espionar-opositores/">São Paulo</a> e <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/ratinho-jr-tambem-comprou-programa-espiao-investigado-pela-pf/">Paraná</a>, também importaram o mesmo equipamento de Israel.
Em relação às milícias, resolver o problema é algo muito distante. Mitigá-lo também parece ser inviável, pois não me parece haver outra solução senão uma intervenção federal. Ainda que ela venha a se estabelecer no governo fluminense como um todo em vez do modelo de intervenção pontual na segurança pública, adotado pela gestão Temer, há o risco de a emenda sair pior que o soneto. Isso porque é grande o risco de cooptação de forças federais por milicianos e traficantes. Ademais, é inevitável lembrar que o general <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/walter-braga-netto">Walter Braga Netto</a>, que foi o interventor federal indicado em 2018, aderiu a Bolsonaro, tendo sido candidato a vice-presidente na chapa da disputa pela reeleição em 2022. Antes, fora Ministro da Defesa no governo antecessor a Lula 3.
Ou seja, em vez de redirecionar o Rio para o curso da legalidade, uma intervenção federal desmoralizaria de vez as Forças Armadas caso o aparato militar fosse acionado. Caso apenas burocratas civis se incumbissem da missão, não teriam meios de se impor às redes de corrupção que permitem a reprodução do modelo de Estado falido que prevalece na região metropolitana da antiga capital federal.
Portanto, <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/10/5137824-analise-so-a-asfixia-financeira-sera-capaz-de-acabar-com-as-milicias-no-rio.html">a iniciativa de asfixiar financeiramente o crime no Rio, articulada pelo Ministério da Justiça</a>, é o que resta para impedir que voltemos a ver ônibus incendiados por paramilitares. Todavia, está distante de ser uma bala de prata para um problema cuja paternidade remonta a sucessivos governos—democráticos e autoritários, de esquerda e de direita.
Enquanto Israel se movimenta para ocupar Gaza em definitivo e chama a atenção de nossos políticos por razões eleitoreiras, eles tapam os olhos para a perda efetiva do monopólio da força do Estado sobre áreas significativas de nosso território. Se federalizar a segurança pública seria contraproducente num país de dimensões continentais, Brasília precisa ir além das iniciativas de mera articulação de trocas informacionais e ações conjuntas pontuais entre corporações de diferentes unidades da federação. 
Sem o monopólio legítimo da força, um regime democrático não se sustenta, pois passa a tolerar aqueles que, independentemente da denominação, competem entre si para desafiar a ordem que expressa a soberania popular. O povo, cada vez mais descrente da legitimidade e efetividade das instituições, passa a cerrar fileiras com o crime em vez de lutar pela Constituição. Tal cenário não configura uma democracia em transe, mas um regime falido.

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JOTA

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