Descentralização federativa nem sempre significa mais democracia

Um dos argumentos mais fortes para se opor à reforma tributária reside no fato de que ela retiraria de estados e municípios o poder de definir alíquotas e, portanto, ter margem de manobra sobre a arrecadação. Tratar-se-ia, portanto, de uma violação da lógica da democracia liberal em que arrecadação de impostos deve estar vinculada à […]