Opinião e Análise

Warley Brant Pimentel

No último dia 16, o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal foi cassado, iniciando a mais nova polêmica judicial em um país já bastante desgastado do ponto de vista político e jurídico. O ministro relator Benedito Gonçalves deu o voto favorável à cassação e foi <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-tse-cacou-deltan-cassando-o-registro-de-sua-candidatura-19052023">acompanhado, com unanimidade, por seus colegas do TSE</a>.
Como justificativa, o tribunal entendeu que Dallagnol havia se exonerado voluntariamente do Ministério Público Federal para evitar que 15 procedimentos administrativos preliminares se tornassem processos administrativos disciplinares (PADs), o que inviabilizaria sua candidatura nas eleições passadas, como expresso na Lei da Ficha Limpa. Sendo assim, o argumento jurídico levantado por Benedito Gonçalves é de que <a href="https://www.jota.info/justica/cassacao-de-deltan-dallagnol-entenda-a-decisao-do-tse-18052023">a exoneração de Deltan foi usada como modo de fraudar a lei</a>.
Embora existam aqueles que defendam o voto do relator, ele sofre de vícios similares aos que condenaram o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva anos atrás: muita convicção e pouca razoabilidade. A cassação de Dallagnol é, propriamente, um sintoma da ruptura jurídica que o próprio deputado e o senador Sergio Moro provocaram ao país a partir da Operação Lava Jato.
Ainda assim, o argumento de que o deputado federal teria tentado “fraudar” a lei ao pedir exoneração é frágil e corrompe o direito legítimo de Dallagnol de proceder como o fez. Justificar isso a partir de sua intenção de escapar de futuros possíveis PADs, mesmo quando isso seja provável, é não só um erro, mas uma agressão ao seu direito como cidadão e como funcionário público, quando do momento de sua exoneração.
Se os equívocos jurídicos da Lava Jato foram devidamente reconhecidos pelos setores democráticos nos últimos anos, os do alto escalão do Judiciário ainda não mereceram a mesma indignação.
Assim, ainda que os ventos da política estejam soprando para outro lado, permanece a instabilidade jurídica pautada em interpretações arbitrárias; inverte-se então o princípio republicano segundo o qual as pessoas estão submetidas às mesmas leis, sujeitando estas ao poder dos magistrados.
Por fim, a decisão do TSE pode terminar por dar aos “justiceiros” da Lava Jato um novo papel: o de perseguidos políticos. <a href="https://www.jota.info/justica/tse-cassa-mandato-de-deltan-dallagnol-com-base-na-lei-da-ficha-limpa-16052023">Deltan Dallagnol já vem dando mostras de ter entendido isso</a>, ao passo que Sergio Moro começa a ensaiar a atuação.
Enquanto não entendermos que é impossível consertar um país com novas arbitrariedades político-jurídicas, nossa democracia seguirá em transe.

Ex-deputado Deltan Dallagnol

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JOTA

É um dever republicano medir os excessos do alto escalão com o mesmo rigor que aplicamos à Lava Jato

Cassação de Deltan Dallagnol é sintoma de um Brasil juridicamente destroçado

Cassação de Deltan Dallagnol é sintoma da ruptura jurídica que o deputado e o senador Sergio Moro provocaram a partir da Lava Jato