Opinião e Análise

Vinicius Rodrigues Vieira

Governo ganha um segundo mandato consecutivo em meio a um estado de emergência e esmaga a oposição projetando obter mais de 95% das cadeiras no parlamento em país das Américas assolado pelo crime organizado. Essa notícia é o sonho de segmentos antidemocráticos brasileiros, mas se trata da <a href="https://g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2024/02/05/com-bukele-reeleito-el-salvador-se-consolida-como-regime-de-partido-unico.ghtml">realidade de El Salvador, país centro-americano onde o presidente de extrema direita Nayib Bukele conquistou a vitória esmagadora descrita acima</a> no último domingo (4).
O triunfo do Estado sobre os cartéis fora da lei envolvidos sobretudo em tráfico de entorpecentes deu-se ao custo de violações de direitos humanos e um crescente controle do Executivo sobre o Judiciário, inclusive. Independentemente das posições individuais que possamos ter acerca da fórmula Bukele — e este que lhes escreve repudia veementemente soluções inconstitucionais e/ou que abram margem para a tirania do Estado —, cabe analisar à luz de conceitos de ciência política quais são os elementos centrais à concentração de poder empreendida por aquele que já virou modelo para o populismo autoritário de direita do século 21.
Nota-se em primeiro lugar que Bukele não enfrentou os freios e contrapesos institucionais que <a href="https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2024/02/05/lei-onibus-virou-pacotinho-entenda-qual-a-situacao-de-milei-hoje-na-argentina.ghtml">Javier Milei hoje enfrenta na Argentina, com a desidratação via parlamento e Suprema Corte da chamada Lei Ônibus, aprovada no último fim de semana</a> e que originalmente lhe outorgava plenos poderes por dois anos sobre diversas áreas sob o pretexto de conter a grave crise econômica. O texto previa ainda uma reforma eleitoral para instituir o voto distrital para a Câmara dos Deputados, modelo que historicamente elimina nuances entre polos de esquerda e direita.
É o mesmo cenário que limitou as pretensões autoritárias de Jair Bolsonaro no Brasil e de Donald Trump nos Estados Unidos. As ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram fundamentais para conter as ameaças do bolsonarismo às instituições enquanto esse movimento ocupou a Presidência da República. O espectro autoritário ainda persiste, mas sua capacidade de ação efetiva encontra-se bastante constrangida. Ademais, os custos para ignorar tais constrangimentos seguem elevados, inclusive porque um golpe num país com o peso internacional do Brasil depende não apenas de mobilização popular, mas também de aliados externos.
Já os EUA não dispõem de freios internacionais — ironicamente por ocuparem o posto de hegemonia, ainda que em relativo declínio — do sistema de Estados-soberanos. Domesticamente, vê-se que a falta de um órgão comparável ao TSE abre a possibilidade de Trump ser candidato mesmo após a tentativa de golpe de 6 de janeiro de 2021, com a invasão do Capitólio.
Nesta semana, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/trump-vai-a-suprema-corte-dos-eua-para-alegar-que-e-intocavel-como-ex-presidente/">está previsto o julgamento da Suprema Corte dos EUA que vai decidir pela constitucionalidade da exclusão</a> do muito provável candidato do Partido Republicano das cédulas de votação do Colorado sob o argumento de que isso violaria a 14ª emenda à Constituição de 1787. Esse artigo veda o acesso a cargos públicos por cidadãos que cometeram atos de insurreição contra o governo americano. Trump contesta, argumentando-se imune por ter sido presidente.
Tal como Argentina e Brasil, os EUA adotam um sistema federal, que aparentemente contribui para conter ameaças autoritárias, muito embora também possam encorajá-las, tal como demonstrado no <a href="https://www.google.com/search?q=tropas+texas&amp;sca_esv=82ff3017660979eb&amp;sxsrf=ACQVn0-ZowC_XssvIWc4SpCqF4S7csYqIA%3A1707161430443&amp;ei=VjfBZbu3Guzg1sQP4rSImAI&amp;ved=0ahUKEwi7uor195SEAxVssJUCHWIaAiMQ4dUDCBA&amp;uact=5&amp;oq=tropas+texas&amp;gs_lp=Egxnd3Mtd2l6LXNlcnAiDHRyb3BhcyB0ZXhhczIFECEYoAEyBRAhGKABSN4SUABYsRFwAHgAkAEAmAGeAqABgxCqAQUwLjguM7gBA8gBAPgBAcICBBAjGCfCAhEQLhiABBiKBRiRAhjHARjRA8ICCxAAGIAEGIoFGJECwgIKEAAYgAQYigUYQ8ICBRAAGIAEwgIFEC4YgATCAgoQIxiABBiKBRgnwgILEC4YgAQYigUYkQLCAggQLhjUAhiABMICGhAuGIAEGIoFGJECGJcFGNwEGN4EGOAE2AEBwgIIEC4YgAQYywHCAggQABiABBjLAcICIBAuGIAEGMsBGJcFGNwEGN4EGOAEGPQDGPEDGPUD2AEBwgIIEC4YywEYgATCAiAQLhjLARiABBiXBRjcBBjeBBjgBBj0AxjxAxj1A9gBAcICBhAAGBYYHuIDBBgAIEG6BgYIARABGBQ&amp;sclient=gws-wiz-serp">desafio do Texas à autoridade presidencial de Joe Biden na defesa da fronteira com o México</a>, com tropas estaduais colocando arame farpado no limite com o vizinho do sul sob o argumento de que o governo federal falha na defesa nacional ao permitir que tantos migrantes ilegais no país.
A saída, portanto, para evitar a ameaça autoritária posta pelo populismo de direita parece residir numa descentralização administrativa combinada com um centralismo eleitoral. Estado unitário, El Salvador tem o segundo, mas não o primeiro. Já os EUA têm apenas uma ampla concentração de poderes em níveis local e estadual, com, por exemplo, leis penais distintas em cada unidade da federação, sem uniformidade nas regras eleitorais.
Bukele, portanto, seguirá fazendo apenas cócegas nos instintos primitivos da direita autocratizante no Brasil enquanto a independência dos poderes persistir e o controle do processo eleitoral residir nas mãos do STF. Mudar esse status implica em altos riscos, tal como a aventura golpista do 8 de janeiro provou. Mais fácil alterar as prerrogativas do TSE — por isso, Bolsonaro insiste em dizer, tal como fez em <a href="https://www.dn.pt/5135521189/bolsonaro-apela-portugueses-lutem-por-deus-patria-familia-e-liberdade/">recente live direcionada à ultradireita portuguesa</a>, que as eleições de 2022 foram fraudadas. Mesmo sob condições adversas, o golpismo a la Bukele segue em alta por aqui.

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JOTA

Controle de eleições por unidades subnacionais, porém, permite mobilização da extrema direita

Caso de El Salvador indica que populismo precisa de Estado centralizado para golpe

Em El Salvador, Nayib Bukele, o presidente de extrema direita, conquistou uma vitória esmagadora nas eleições do último domingo