Opinião e Análise

Raul Galhardi

Já dizia o saudoso Millôr Fernandes que “o Brasil tem um passado enorme pela frente” e, infelizmente, essa frase continua atual. Após 26 anos de negociações, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercosul">Mercosul</a>, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, assinou em 17 de janeiro o acordo comercial com a União Europeia que promete criar a maior zona de livre comércio do mundo, integrando cerca de 720 milhões de pessoas e somando um PIB de US$ 22 trilhões.
Nesta última semana, o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) assinou e despachou ao Congresso Nacional o acordo comercial que prevê que o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE ao longo de um período de 15 anos. Já os europeus eliminarão progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul num período de até dez anos.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O acordo reafirma a maldição histórica do Brasil que o transforma em um “fazendão” e “buracão” do mundo, restringindo-se a ser um eterno exportador de produtos primários oriundos do agronegócio e da mineração. O compromisso assinado amplia as trocas desiguais e a regressão da economia brasileira com as exportações brasileiras do agronegócio se beneficiando, enquanto bens de capital, como máquinas, equipamentos industriais, produtos químicos e autopeças terão as suas tarifas zeradas progressivamente, afetando setores que historicamente concentram mais tecnologia e altos salários.
Com esse acordo, será promovida a destruição gradual da indústria nacional, já cambaleante, pois importar passará a ser mais barato e menos arriscado do que produzir localmente, o que frustrará o programa Nova Indústria Brasil e poderá comprometer a soberania nacional. Além disso, estudo do IPEA mostra que o acordo trará um crescimento pífio de 0,45% ao PIB brasileiro até 2040.
“O acordo é um acordo de tipo neoliberal, ou até neocolonial. Ajuda a cristalizar a situação em que o Brasil exporta produtos primários para a União Europeia e importa produtos industrializados. O acordo é anti-industrial para o Brasil. Abre o mercado brasileiro em etapas, até a liberação completa em termos tarifários às corporações europeias, principalmente alemãs, que são estruturalmente muito mais competitivas que nossas indústrias”, afirmou o economista Paulo Nogueira Batista Jr, ex-vice-presidente do banco dos Brics e ex-diretor-executivo do FMI representando o Brasil e outros dez países, em <a href="https://www.instagram.com/p/DTi3Vglgef8/">entrevista ao jornal Brasil de Fato.</a>
Outro ponto preocupante do acordo diz respeito aos serviços e compras governamentais. De forma inédita, ele prevê que empresas europeias poderão disputar grandes licitações no Brasil em igualdade de condições com fornecedores brasileiros. Dessa maneira, o Estado brasileiro perde margem para exigir conteúdo local, transferência de tecnologia ou fortalecer a indústria nacional.
“É um acordo desindustrializante e, além disso, limita a margem de manobra em áreas outras, como contas governamentais, tributações de exportações críticas. É um acordo que não deveria ter sido concluído, pois partiu de um ponto de vista muito ruim, negociado pelo governo Bolsonaro. O governo Lula conseguiu fazer alguns ajustes pontuais, mas não mudou a essência neoliberal e neocolonial”, complementa Nogueira.
No campo ambiental, as exigências dos países europeus à nossa agricultura aumentarão custos. Isso favorecerá os grandes grupos nacionais, que conseguirão cumpri-las, mas deixará de fora pequenos produtores, criando uma tendência de aumento da concentração de terra e capital no Brasil.
Outro exemplo desfavorável ao Brasil está na propriedade intelectual. O texto cria exclusividade de dados para medicamentos e agroquímicos. Isso significa que, mesmo com a patente vencida, genéricos poderão ser barrados por anos, o que em outros países elevou os gastos públicos com saúde. No Brasil, o impacto recairá diretamente sobre o SUS.
Ainda em 2014, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, então alto-representante geral do Mercosul, defendia uma posição categoricamente contrária à assinatura do acordo. Em <a href="https://www.cartacapital.com.br/economia/acordo-vai-ser-uma-desgraca-134/">entrevista à época</a>, o embaixador afirmava que o acordo “seria uma desgraça” e que o Brasil deveria aprender com a história e entender que nenhum país desenvolvido chegou a essa condição por meio da adoção do livre comércio.
Com a posse de Lula em 2023, ao que tudo indica, o governo de alguma forma enxergou na parceria Mercosul-UE uma forma de capitalizar ganhos políticos na área das relações internacionais. Ao invés de defender a tramitação mais lenta do acordo de forma a resolver os pontos desfavoráveis ao Brasil, conforme feito em gestões petistas anteriores, a nova gestão foi na direção contrária passando a acelerar o ritmo das tratativas no interior do Mercosul e deste bloco com a UE aliando-se, nesse sentido, com o presidente argentino de extrema direita ultraliberal, Javier Milei.
Além disso, desde o seu início, o governo Lula tem incentivado a reprimarização da economia brasileira garantindo valores recordes ao agronegócio por meio do Plano Safra, que, na sua edição 2025/2026, estabeleceu a quantia de R$ 516,2 bilhões destinados à agricultura empresarial.
A expansão da atividade agropecuária no Brasil contribuirá com o aumento da emissão de gases de efeito estufa, estimulando a expansão da fronteira agrícola e o aumento de áreas para pecuária, vetores do desmatamento. É preciso lembrar que há pouco tempo o país sofreu com uma epidemia de queimadas geradas pelo agronegócio.
Além disso, com o incentivo ao agro também é esperada a ampliação do uso de agrotóxicos e o crescimento da bancada ruralista no Congresso, historicamente uma das mais retrógradas e reacionárias e até mesmo inimiga do próprio campo de esquerda ao qual Lula teoricamente faz parte. Ou seja, Lula e o PT alimentam o monstro que engolirá a eles e ao país.
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A ironia histórica não poderia ser mais evidente: a reprimarização da economia brasileira está sendo conduzida por um partido que se diz dos trabalhadores e nasceu no então núcleo mais dinâmico da industrialização brasileira, a região do ABC paulista. Agora, este mesmo partido se torna portador dos interesses das velhas elites agrárias que continuam determinando os rumos do país.
O que está em jogo não é apenas a abertura de mercados ou a redução de tarifas, mas o próprio modelo de desenvolvimento que o Brasil adotará nas próximas décadas. De um lado, o caminho da reprimarização, da desindustrialização, da devastação ambiental, da precarização do trabalho e da subordinação permanente aos centros do capitalismo global. Do outro, a possibilidade de construir um projeto nacional soberano, baseado na industrialização, na tecnologia, na agregação de valor, na proteção ambiental e na geração de empregos dignos.

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JOTA

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