Legislativo

Sobre as medidas de busca e apreensão no Congresso Nacional

Urge o entendimento quanto ao protocolo para a execução dessas ordens, com requisitos, limites e competência

reforma
Crédito: Agência Brasil

O presente texto inaugura a coluna Defensor Legis, espaço dedicado a tratar dos temas jurídicos que envolvem o universo do Poder Legislativo, o direito parlamentar, as CPIs, o processo legislativo e as leis aprovadas, bem como as ações judiciais correlatas. Esses serão os principais temas, mas outras questões também deverão aparecer com o propósito de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.