Defensor Legis

Defensor Legis

Que tipo de controle cabe em relação às sabatinas?

Arguições de dirigentes das agências reguladoras são foco de mais atenção

sabatinas agências reguladoras
Plenário do Senado Federal. Crédito: Ana Volpe/ Senado

A atuação do Senado Federal na aprovação de autoridades foi inserida pela primeira vez na Constituição de 1946 (art. 63, inciso I), tendo-se repetido na Constituição de 1967 (art. 45, inciso I) e na EC nº 1/69 (art. 42, inciso III) até chegar na atual redação da Constituição de 1988, art. 52, incisos III e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.