Logo que saiu a primeira decisão liminar suspendendo a Lei 14.434/2022 (comentada aqui), já era possível antever que o piso da enfermagem renderia uma importante discussão constitucional. Em um primeiro momento, nem mesmo a aprovação da EC 127/2022 foi o suficiente para promover um “acordo” sobre a questão. De fato, a previsão de que a […]
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Piso da enfermagem: a novidade do ‘voto conjunto’ no STF
Será o primeiro passo para a adoção do modelo per curiam?
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