Dando continuidade à coluna Defensor Legis – espaço muito generosamente aberto pelo JOTA para as discussões que envolvem o parlamento, sob perspectiva jurídica, mas sem descuidar das práticas reais, trazendo também elementos da política e algumas críticas –, o primeiro texto de 2023 propõe uma reflexão sobre o papel do Poder Legislativo, a partir de […]