DEFENSOR LEGIS
SDR determinou que sessões conjuntas ocorrem em separado, com impactos na apreciação dos vetos presidenciais
Em termos de desenho institucional, o Poder Legislativo pode ser unicameral – isto é, composto por uma única Casa Legislativa – ou bicameral, situação em que Parlamento é formado por duas Casas que dividem o poder da elaboração normativa. A rigor, não existe um modelo “melhor” que outro, mas sim que “funcione” (ou não) na […]
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Roberta Simões Nascimento