No último dia 14 de junho, o presidente da República vetou o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 5/2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.089/2021, também conhecida como MP do Voo Simples. A parte sancionada tornou-se a Lei 14.368/2022. O dispositivo vetado, fruto de emenda parlamentar durante a tramitação do PLV, […]