O controle parlamentar é artefato necessário em qualquer arquitetura democrática, sendo o instrumento indispensável para garantir que a vontade dos legisladores não seja desvirtuada, seja pelo Poder Executivo, seja pela burocracia, no momento de ser implementada na prática. Existem diversas modalidades de controle parlamentar. Colunas passadas já se dedicaram ao controle parlamentar via requerimentos de […]