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Ozonioterapia: com quantos ‘especialistas’ se faz uma lei?

Congresso Nacional respeitou a ‘reserva de regulação’ da Anvisa

ozonioterapia
Tratamento de ozonioterapia. Crédito: Reprodução/Agência Senado

No último dia 4, foi sancionada a Lei 14.648/2023, que autoriza a ozonioterapia no território nacional. O assunto foi noticiado aqui.  O texto legal se limita a autorizar essa terapia como procedimento de caráter complementar, observado o seguinte: 1) a ozonioterapia só poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu […]

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