Defensor Legis

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‘Filibusterismo’, falácia e retórica na CPI da Pandemia

Existe valoração racional do conjunto fático-probatório nas CPIs?

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são uma das áreas de atuação com mais destaque do Congresso Nacional. A um só tempo, são legítimo instrumento de exercício do poder de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, e cumprem o papel de monitorar a vida política nacional. Inevitavelmente, funcionam como tentativas de desestabilização do governo e são […]

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