Opinião e Análise

Roberta Simões Nascimento

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são uma das áreas de atuação com mais destaque do Congresso Nacional. A um só tempo, são legítimo instrumento de exercício do poder de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, e cumprem o papel de monitorar a vida política nacional.
Inevitavelmente, funcionam como tentativas de desestabilização do governo e são palco de acirradas disputas entre base e oposição. Dentro do Poder Legislativo, todas atividades têm natureza política e essa essência é indissociável da atuação da CPI, mesmo diante do compromisso de buscar “a verdade dos fatos apurados”.
É a partir dessas características, e dentro desse contexto, que se deve compreender o discurso parlamentar na reconstituição dos fatos e na valoração das provas materiais conforme o seu relatório final.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>As inquirições nas CPIs não podem ser tomadas como uma atividade probatória estritamente imparcial, racional, pautada na sinceridade e voltada para a apuração objetiva da verdade (entendida como exata correspondência com o que ocorreu no mundo dos fatos, o que, além de ingênuo, é epistemologicamente duvidoso).
Por vezes, as inquirições e o uso da palavra servem mais como espaço para monólogos parlamentares ou perguntas meramente retóricas (que ficarão sem resposta), e não dirigidas ao inquirido, como seria o esperado em uma sessão de oitiva para esclarecer os fatos sob investigação.
Entre outras intervenções de parlamentares sem qualquer interrogante – como as dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Kátia Abreu (PP-TO), etc. – no último dia 20 de maio chamou a atenção a fala da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que admitiu não estar interessada na resposta do então inquirido, o ex-ministro Eduardo Pazuello: “Porque, na verdade, eu não estou nem interessada na resposta dele. Então, posso concluir com mais uma pergunta?”
De lado a lado na CPI da Pandemia, observa-se a tática parlamentar chamada “filibusterismo” (do inglês, filibuster) consistente no uso excessivo da palavra com o intuito claro de estender o debate, aproveitar a notoriedade dos holofotes e, estrategicamente, criar uma cortina de fumaça, em lugar de efetivamente colaborar com a discussão.
Na prática, o “filibusterismo” é uma das táticas obstrucionistas, cujo propósito é retardar ou impedir a votação da matéria, por intermédio da monopolização dos debates. Trata-se de um problema em especial no Senado dos Estados Unidos (lá essa é uma prática rotineira), desde 1806, quando se revogou das regras procedimentais a chamada previous question motion (pela qual o voto da maioria simples forçava o encerramento dos debates e o início da votação).
Um dos maiores “filibusteiros” do Senado americano chegou a discursar por 23 horas ininterruptamente. O uso da tática foi mudando ao longo do tempo. Hoje, para “calar um “filibusteiro” é necessário o voto de 60 senadores (lá são 100 no total). Toda essa volta serve para ilustrar essa velha tática dos oradores nos Parlamentos.
Esse é o comportamento típico dos parlamentares da oposição, seja qual for o seu espectro ideológico, especialmente no âmbito das comissões, e na CPI da Pandemia não ia ser diferente (daí a importância de que esses colegiados tenham prazo determinado de funcionamento).
O que surpreendeu agora foi a utilização dessa estratégia por parte do próprio inquirido, como se viu da oitiva do ex-ministro Eduardo Pazuello, que se valeu de respostas longas, prolixas, com detalhes irrelevantes e muitas voltas para endossar sua versão dos fatos e gerar ruído e dispersão.
Por diversas vezes, o ex-ministro foi chamado à atenção, como, por exemplo, quando o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), alertou (na sessão do dia 19 de maio): “Muitas perguntas que o Senador Renan está fazendo são "sim" ou "não". Vamos ser mais objetivos.”.
Incorrendo em manifesta gafe (e que, ao mesmo tempo, endossa a estratégia de tergiversação e revela o auditório para quem se dirigia), o ex-ministro respondeu: “Eu vou colocar aqui uma ideia aos senhores. Eu acredito que nós temos uma população brasileira toda nos olhando, e respostas simplórias, sem contextualização, sem a compreensão do que nós estamos falando, não vão atender às pessoas que estão nos esperando. Eu vou responder a todas as perguntas – todas, sem exceção. E coloco de uma outra forma: vocês podem ter certeza, eu não vou ficar repetindo uma palavra. Eu vim com bastante conteúdo e eu pretendo deixar claro à população brasileira e a todos os senhores todos os fatos e todas as verdades que aconteceram sob a minha gestão, sob a nossa gestão. Então me desculpe: perguntas com respostas simplórias eu gostaria até que não fossem feitas. Perguntem-me coisas com profundidade, perguntem coisas com bastante profundidade.”.
Imediatamente, o inquirido ouviu do presidente: “General, V. Exa. não vai dizer para a gente o que que nós vamos perguntar ou não. (...) Quem decide isso aqui são os Senadores. V. Exa. está aqui para responder às perguntas dos Senadores, e para muitas delas basta um "sim" ou um "não". Quando a gente fala muito e não consegue explicar nada é que fica difícil para a gente ficar ouvindo.”.
Só com esses fragmentos acima, já se torna patente que é inútil a pretensão de impedir a atuação política de quem quer que seja, sobretudo dos representantes dos cidadãos. Onde há poder, há disputa. E ninguém pode pretender ver-se livre da atuação política dos membros do Congresso Nacional, sobretudo quando os próprios inquiridos também agem politicamente em prol de seus ideais e interesses políticos. Como já comentado <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/precisam-os-membros-das-cpis-ser-imparciais-31072020">aqui</a>, é diferente a imparcialidade exigível dos membros das CPIs.
As principais atividades probatórias das CPIs consistem nas oitivas (de testemunhas, investigados e especialistas) e nas solicitações de informações. Quanto às primeiras, vale registrar que, pela primeira vez na história, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) abriu uma caixa de perguntas no Instagram para seus seguidores enviarem perguntas que gostariam de ver feitas ao ex-ministro Eduardo Pazuello.
Assim, formulou a seguinte pergunta: “Se o ministério não seguia as orientações da OMS, quais eram as orientações que seguia naquele momento o ministério? Essa é uma pergunta de internauta. Ontem eu fiz uma indagação na rede social se as pessoas queriam contribuir com perguntas para esse depoimento, e essa pergunta foi uma pergunta feita principalmente por familiares das vítimas da Covid.”. Essa novidade da participação social tende a ser incorporada nos ritos e reforça o caráter político das CPIs.
Nas oitivas, é possível observar que os parlamentares inquiridores desempenham papel assimétrico, variando conforme o interrogado sustente uma versão propícia ou contrária aos interesses de quem interroga.
Nesse sentido, existem diversas modalidades de perguntas que podem ser usadas estrategicamente conforme os cenários e o grau de informações que o depoente oferece e que se pretende obter. Vale a pena conhecer algumas das táticas de interrogatório.
De um lado, as perguntas abertas, gerais, oferecem ampla liberdade de resposta, permitindo que o inquirido exponha as circunstâncias gerais, estados de ânimo, sensações e opiniões sobre os fatos perguntados.
Como exemplo, veja-se a pergunta do senador Renan Calheiros dirigida ao ex-ministro Eduardo Pazuello (logo na abertura dos trabalhos da sessão do dia 19 de maio): “Pergunto, Ministro, V. Exa. pode nos detalhar quais eram suas qualificações para ocupar o segundo maior cargo do Ministério da Saúde e, mais tarde, para assumir o cargo de ministro?”.
Normalmente, as perguntas abertas são usadas para que a resposta apresente uma versão propícia dos fatos. Mas também podem ser usadas como “nariz de cera” com vistas a, mais adiante, conduzir o inquirido a contradições com suas próprias falas ou com a de outros depoentes.
Por outro lado, perguntas fechadas, específicas, se prestam a que o inquirido simplesmente confirme ou negue a informação constante da pergunta. O objetivo desse tipo de interrogação é tirar, ao máximo possível, o espaço do inquirido, tentando obter maior controle sobre suas respostas. As perguntas fechadas podem ser neutras, afirmativas, negativas ou informativas.
Como exemplo de pergunta fechada neutra, cite-se a seguinte do senador Renan Calheiros dirigida ao ex-ministro Eduardo Pazuello: “Já como ministro, V. Exa. teve autonomia para formar sua equipe de gestores?”. Ao que o ex-ministro respondeu “Cem por cento”.
Como exemplo de pergunta fechada afirmativa, observa-se a seguinte (com mesmos os interlocutores): “Em 11 de fevereiro deste ano, V. Exa. compareceu a uma sessão do Senado Federal para debater a pandemia. (...) Aqui V. Exa. disse textualmente aos Senadores, aspas: "A Pfizer, mesmo que nós aceitássemos todas as condições impostas, a quantidade que nos ofereceram desde o início foi 500 mil doses em janeiro, 500 em fevereiro e 1 milhão em março, 6 milhões no total do primeiro semestre. Senhores, nós não podíamos ficar só nisso." – fecha aspas. O Sr. Carlos Murillo, da Pfizer, nesta Comissão, desmentiu esse total de 6 milhões de doses e entregou documento atestando que a oferta sempre foi 70 milhões de doses da vacina. Pergunto: V. Exa. confirma essa informação sobre as 6 milhões de doses que deu aos Senadores?”.
Como exemplo de pergunta fechada informativa, envolvendo os mesmos interlocutores: “Com que frequência V. Exa. se reunia com o Presidente da República durante sua gestão?”. A resposta foi “Menos do que eu gostaria”.
Já a chamada pergunta complexa ou sugestiva consiste na insinuação feita sob a forma de pergunta. O tradicional exemplo é “O que você tomou no café da manhã no dia em que matou sua esposa?”. Trata-se de uma falácia (ou paralogismo, dependendo da intenção), na medida em que incorpora uma resposta na própria pergunta e tem o objetivo de fazer o inquirido cair uma armadilha, pois corre o risco de endossar a premissa nela contida.
No âmbito do processo judicial, esse tipo de pergunta é proibido, devendo ser inadmitida pelo juiz, nos termos do art. 459 do CPC (“As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.”).
No entanto, dificilmente o presidente da CPI atuaria para indeferir uma pergunta assim, tolhendo a palavra de outro parlamentar. Tanto que na sessão do último dia 19 de maio da CPI da Pandemia, ouviu-se do senador Renan Calheiros a seguinte pergunta complexa dirigida ao ex-ministro Eduardo Pazuello: “Por que as medidas tomadas por vossa excelência não foram suficientes para evitar o colapso?”.
Com isso, parece desnecessário seguir explicando que as inquirições nas CPIs são um tipo de discurso político que não se encaixa (nem de perto) em um modelo de diálogo racional que se atém somente aos fatos. Esse ponto é importante e diz muito sobre os efeitos jurídicos do relatório final da CPI.
Como sabido, o objetivo primordial da CPI é investigação de fatos para o aprimoramento da legislação pátria e, por conseguinte, para o aperfeiçoamento das instituições e da sociedade.
As CPIs não têm o poder de julgar ou de punir. Inclusive, as conclusões da CPI não necessariamente vinculam as instituições a cargo da responsabilização jurídica de autoridades. De acordo com o art. 1º da Lei nº 10.001/00, o presidente da Casa Legislativa encaminhará o relatório da CPI respectiva, e a resolução que o aprovar, aos chefes do Ministério Público da União ou dos Estados, ou ainda às autoridades administrativas ou judiciais com poder de decisão, conforme o caso, para a prática de atos de sua competência.
O citado art. 459 do CPC ainda proíbe perguntas que não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória, justamente com vistas a impedir ruídos, evitar tergiversações e proporcionar economia processual para que as provas colhidas sejam apenas as necessárias à apuração (em analogia ao que dispõe o art. 370, caput, do CPC).
Nada obstante, como exemplo de pergunta que contraria esse postulado, cite-se a formulada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao ex-ministro Ernesto Araújo (na sessão do dia 18 de maio): “(...) o senhor não desejaria aproveitar seu depoimento para pedir desculpas à Senadora [Kátia Abreu] e se retratar, talvez, por aquelas palavras com que o senhor a acusou injustamente, levianamente?”.
O mesmo senador Angelo Coronel também formulou a seguinte pergunta ao ex-ministro Eduardo Pazzuelo (na sessão do dia 20 de maio): “Só um pouco saindo até do escopo da CPI, mas eu tenho curiosidade. (...) o senhor acha que, com essa missão que o senhor diz que foi cumprida, o senhor está preparado ou se acha preparado, ou quer mesmo ser candidato a Governador ou Senador pelo Amazonas em 2022?”.
Ainda pelo art. 459 do CPC, não serão admitidas perguntas que importarem repetição de outra já respondida. Na CPI da Pandemia, no entanto, foram várias as repetições de perguntas, tanto que se chegou a levantar questão de ordem (no dia 19 de maio). A insistência nas mesmas perguntas poderia ser considerada, no mínimo, uma demonstração de insatisfação para com as respostas que vinham sendo dadas pelo inquirido.
A fixação formal dos fatos na CPI vai-se misturando, portanto, a um jogo retórico-persuasivo cuja dinâmica retórica traz, inexoravelmente, riscos de relativismo e decisionismo. Aqui, o antídoto para uma tomada de decisão simplesmente com base no que se crê (e de forma desvinculada de rastros empíricos) é a exigência de que as conclusões venham justificadas em argumentação que demonstre o embasamento de suas afirmações.
<blockquote class="jota-article__eye">Nada obstante, por mais que a CPI seja um procedimento de caráter investigativo, voltado para a angariar elementos de informação sobre fatos, não se pode negar a natureza política desse inquérito parlamentar não policial (art. 4º, parágrafo único, do CPP).</blockquote>
Existe um juízo político ínsito ao seu funcionamento e que submete as conclusões da CPI às injunções do jogo político-parlamentar. Além disso, convém lembrar que o relatório final é fruto da “vontade da maioria”, sendo um documento submetido a discussão e votação pelo colegiado.
A CPI do Banestado em 2003, por exemplo, acabou sendo encerrada sem relatório final. A CPMI dos Correios em 2005, por seu turno, sofreu fortes pressões políticas e seu relatório final acabou sendo modificado na última hora para retirar o nome de Fábio Luís Lula da Silva, filho do então presidente da República e sócio da empresa GameCorp, que supostamente teria recebido recursos de concessionária de serviços públicos.
Além disso, atenuou-se tal episódio no relatório, que nessa parte ficou inconclusivo quanto à ilicitude da operação: “Sem dúvida, cabe ao Ministério Público, angariar novas informações e esclarecer à nação sobre esta questão delicada que desacata a cidadania e fere a credibilidade política do país.” (p. 1.386, vol. 3 do relatório final).
O relatório da CPMI dos Correios ainda se absteve de mencionar o próprio presidente Lula, o que, de certa forma, ocultou um dos supostos beneficiários do chamado “Mensalão”.
Mas nem por isso as CPIs (sempre) “acabam em pizza”. CPIs passadas já abriram caminho para o impeachment de um presidente da República (Fernando Collor, após a CPI do Paulo César “PC” Farias, em 1992), para a cassação de deputados federais (após a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993-4), de um senador da República (Luiz Estevão, após a CPI do Judiciário, em 1999-2000) e já culminou na renúncia de outros parlamentares.
Recorde-se que o relatório final da CPMI dos Correios alcançou 1.857 páginas, com a solicitação do indiciamento de 118 pessoas, e expôs a existência do “Mensalão”, e fundamentou a acusação feita na Ação Penal nº 470, que, por seu turno, redundou na condenação e prisão de diversos operadores do sistema de pagamento de propinas a parlamentares da base em troca da votação de projetos de interesse do governo.
Em resumo, como se vê, nas CPIs a valoração do conjunto fático-probatório tem mais valor político do que jurídico, mas nem por isso as atas taquigráficas e demais documentos oficiais produzidos deixam de ter enorme relevância para a atuação de outras autoridades e para o estudo da argumentação legislativa.
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'Filibusterismo', falácia e retórica na CPI da Pandemia

Existe valoração racional do conjunto fático-probatório nas CPIs?