Opinião e Análise

Roberta Simões Nascimento

No último dia 14 de junho, o Tribunal Superior de Bogotá ordenou a realização de um debate entre os candidatos presidenciais na Colômbia, Gustavo Petro e Rodolfo Hernández, dentro de 48 horas da notificação da providência. O segundo turno das eleições na Colômbia ocorreu no último domingo (19), sagrando Petro vencedor.
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Os requerentes tinham formulado o pedido com vistas à proteção dos direitos fundamentais de acesso à informação verdadeira e imparcial, igualdade, transparência, participação (direito a votar e ser votado) e dignidade humana. Em resumo, queria-se que os candidatos comparecessem, organizassem e planejassem um ou mais debates, em canal nacional de televisão ou de rádio, antes do dia da votação.
A construção para “impor” a participação nos debates passou pela consideração de que os candidatos representam os deveres democráticos e participativos do partido, movimento político ou grupo significativo de cidadãos que avalizaram o registro da candidatura.
Nessa condição, mesmo que os candidatos ostentem uma mera expectativa de acesso à Presidência da República, exercerão cargos públicos de interesse nacional, já que o segundo colocado nas eleições toma posse como senador da República (artigo 112, inciso 4º, da Constituição colombiana).
Com isso, entendeu-se que, tendo o preâmbulo (que estabelece um “marco democrático e participativo”) força vinculante, todas as normas jurídicas do ordenamento lhe devem respeito. Até aí tudo bem. Ocorre que os dispositivos citados na decisão estabelecem tão somente que os partidos e movimentos políticos “manterão o acesso aos meios de comunicação” e que “terão direito a realizar” debates nos termos nela especificados.
Daí não segue a interpretação lançada no sentido de que, dado esse arcabouço normativo, a negativa de debater constituiria uma afronta ao direito fundamental dos cidadãos – que também seriam destinatários das referidas normas – de participar na conformação do poder político e que “os debates presidenciais são propriamente considerados um direito do candidato para expor suas ideias, mas ao mesmo tempo um dever frente ao conglomerado social” (p. 9).
Chama a atenção a seguinte passagem: “A grandiloquência que gera um debate de ideias não se supre só com entrevistas, comunicados ou avisos nos meios de comunicação ou redes sociais. A seriedade de uma campanha eleitoral em um Estado democrático exige, por respeito a seus cidadãos, uma garantia ao direito fundamental de participar, como futuro eleitor, na conformação do poder político e, desta forma, poder assumir com seriedade uma posição para o dia das eleições” (p. 10).
O entendimento gerou controvérsias na Colômbia, cujo ordenamento jurídico não conta com qualquer norma jurídica que obrigue um candidato a usar esse “formato” de divulgação de suas propostas e programa de governo. No Brasil, eventual decisão nesse sentido seria igualmente polêmica.
Não se discute que os debates sejam necessários, pois é claro que do ponto de vista democrático os embates públicos entre os candidatos são uma importante ferramenta para conferir transparência às convicções, propostas e ao temperamento do político, bem como para permitir a confrontação das posições e ideias que serão objeto de escrutínio pelos demais candidatos e cidadãos.
O que se questiona é o suposto caráter de dever jurídico, que obrigaria o comparecimento aos debates, retirando dos candidatos a liberdade para escolher os meios que entendam mais adequados para estruturar suas campanhas. Participar ou não é uma decisão de estratégia eleitoral, pois os debates são apenas mais uma opção de meio de divulgação das propostas, ao lado de outros igualmente idôneos como propagandas, comícios, entrevistas, redes sociais etc. Inclusive é natural que o candidato muito à frente nas pesquisas de intenção de voto entenda que tem mais a perder do que a ganhar participando de um debate.
Com o advento e disseminação da televisão, os debates das campanhas eleitorais sofreram uma grande mudança de perspectiva. A aparência física do candidato (isto é, a imagem que transmite) passou a ser determinante. Diz-se que esse foi precisamente o problema de Richard Nixon no primeiro debate presidencial televisionado nos Estados Unidos, em 1960.
Conta-se que, para os que escutaram o debate pelo rádio, Nixon foi o claro ganhador, ao passo que, para os que viram pela televisão, além de formar a opinião contrária (ou seja, que o vitorioso foi John F. Kennedy), saíram com má impressão de Nixon. Os telespectadores viram nele a imagem de uma pessoa pálida, fraca e suarenta (transpirava muito), provavelmente pelo fato de que teria comparecido ao debate quando ainda se recuperava de uma hospitalização, segundo analistas da época.
Para o seu azar, 90% da população americana tinha televisão e a opinião dos telespectadores pesou mais do que a dos ouvintes do rádio. Esse episódio ilustra o peso que pode ter um debate na televisão.
É bem verdade que as regras que disciplinam os debates televisionados costumam ser objeto de negociações entre as equipes dos candidatos. De modo geral, tais acordos são quase uma “condição” para participação.
Inclusive, talvez seja por isso que, especialmente no Brasil, os debates cada vez mais ficam parecidos com monólogos sequenciais, com tempos de fala cronometrados e milimetricamente ensaiados para dar mais destaque ao próprio candidato (e menos às incongruências e fraquezas dos seus rivais), sem dialética, nem confronto. Já nem se fala mais em quem “ganhou” o debate.
Entretanto, uma coisa é a participação, outra a “edição”. Em passado recente, um então candidato presidencial já alegou ter sido prejudicado com os “cortes” de edição feitos pelo veículo de comunicação para noticiar o debate. Só esse já seria um motivo para rejeitar que a participação nos debates seja uma obrigação dos candidatos presidenciais.
Mas há um argumento mais forte: não existe determinação constitucional ou legal nesse sentido. Do princípio democrático (sem mais) não é possível extrair tal norma de conduta para os candidatos presidenciais, por mais desejável que possa ser escutá-los debater publicamente seus programas de governo.
A rigor, se um candidato se nega a debater, nada pode ser feito. Agora, é possível que o candidato que assim se porta tenha mais a perder do que os eleitores que deixam de ver os rivais cara a cara. Tanto que, no caso comentado da Colômbia, ao final, o debate ordenado judicialmente acabou <a href="https://elpais.com/america-colombia/elecciones-presidenciales/2022-06-16/el-silencio-de-rodolfo-hernandez-deja-el-debate-con-petro-en-el-aire.html">não ocorrendo</a> e, curiosamente, o perdedor das eleições foi aquele que se recusava a debater.

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JOTA

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Debates presidenciais: será que disso poderia derivar uma obrigação de candidato a cargo executivo comparecer a debates?