Defensor Legis

Defensor Legis

Da constitucionalidade da convocação de governadores e prefeitos por CPIs federais

Autonomia federativa versus princípio republicano na ADPF nº 848

cpi orçamento
Créditos: Arquivo/Agência Brasil

Às vezes, no Brasil, surgem alguns mantras sem base jurídica sólida, que acabam sendo repetidos de modo acrítico e, na falta de uma análise mais detida, essas ideias se tornam verdadeiros dogmas. Esse parece ser o caso da discussão sobre a possibilidade de a CPI da Pandemia poder (ou não) convocar governadores e prefeitos. Os […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.