Como noticiado pelo JOTA, o Grupo Prerrogativas pediu a suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação, de forma a impedir a posse no dia 1º de fevereiro de 2023, de 11 deputados federais eleitos ou reeleitos: André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rafael […]
Defensor Legis
Cabe medida cautelar para impedir a posse de parlamentar diplomado?
É preciso ir além dos argumentos da PGR quanto ao pedido do Grupo Prerrogativas
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