As CPIs e a proporcionalidade

Em se tratando de comissões parlamentares em geral, a CF, art. 58, § 1º, determinou que na sua instalação seja “assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.” A exigência de proporcionalidade partidária na representação também se aplica às CPIs e CPMIs do art. 58, […]