Opinião e Análise

Daniel Bogéa

As comunicações são parte da chamada “fase do expediente” de sessões do Tribunal de Contas da União (TCU), precedendo processos incluídos na pauta de julgamentos por cada um dos ministros  (art. 103 do Regimento Interno).
Seu caráter burocrático é apenas aparente. O lugar privilegiado na cronologia do ritual decisório da Corte, somado à oportunidade para que ministros levem, de ofício, temas que considerem relevantes, fez com que essa ferramenta se tornasse uma das faces mais explícitas da relação do TCU com a opinião pública.
Em tempos de pandemia, cuida-se de instrumento manejado rotineiramente pelo Tribunal nos debates sobre o papel do Governo COVID-19.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O TCU já vinha realizando auditorias sobre o papel do Governo na pandemia, inclusive mediante acompanhamentos periódicos sobre a governança do Centro de Governo criado no âmbito federal (e.g. Acórdãos 1616/2020, 2092/2020 e 4075/2020). O Tribunal também havia avocado para si ampla competência sobre o tema, em todos os níveis federativos.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
<blockquote class="jota-article__eye">Já em 2021 o expediente das comunicações passou a ser a forma de o Tribunal assumir protagonismo no noticiário sobre o tema.</blockquote>
Na primeira sessão do ano, o ministro Zymler fez duas comunicações sobre o combate à COVID-19. A primeira disse respeito à fiscalização da Corte sobre planos estaduais de vacinação. A segunda abordou situação crítica na oferta de oxigênio medicinal no Estado do Amazonas. Reforçou, na ocasião, o papel do TCU na averiguação de ações do Ministério da Saúde (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/tcu-ms-colapso-manaus-20012021">ver repercussão no Jota</a>).
Na semana subsequente, o ministro emitiu nova comunicação, nessa oportunidade logo ao início da sessão de julgamento. O ato deu-se em razão da divulgação de Nota Informativa do Ministério da Saúde para “manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19”. O Ministro deu notícia de Representações por Senadores e pelo MPF, as quais indicavam a ausência de comprovação científica para utilização dos referidos medicamentos.
Em tom duro, a comunicação dava conta de ato de comando ao Ministério para que apresentasse informações relativas ao posicionamento contraditório desse órgão acerca de medicamentos sem efetividade comprovada para o tratamento da COVID-19 e aos responsáveis pelo aplicativo TrateCov. A manifestação foi secundada pelos pares e novamente ganhou as manchetes (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministros-tcu-ms-27012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ver aqui</a>). Na oportunidade, o Ministro Dantas declarou que “se existem terraplanistas no Ministério da Saúde, essa gente precisa ceder espaço para a ciência imediatamente”.
Comunicações sobre a atuação do governo na pandemia tem dado o tom das sessões de julgamento do TCU em 2021. O “terraplanismo” estaria sob controle? É certamente essa a imagem que o Tribunal de Contas busca projetar à opinião pública por meio do uso reiterado desse instrumento. Vale investigar se a ferramenta funciona apenas para mobilizar o debate público ou se terá impacto efetivo em termos de fiscalizações autuadas e resultados alcançados.
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O episódio 49 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre o que o Supremo Tribunal Federal precisa dizer sobre a prisão de deputados. Ouça:
https://youtu.be/9Tv7gNDT4Rw
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Em dezembro, contrariando a Secretaria do Tesouro Nacional, decidiu que os repasses realizados para apoio financeiro a entes subnacionais decorrentes de estado de calamidade pública ocasionado pela COVID-19 possuem natureza jurídica de recurso federal (Acórdão 4.074/2020-P). Na mesma sessão, também anunciou resultados de fiscalização sobre as ações de transformação digital relacionadas ao combate da pandemia (Acórdão 4.535/2020-P).

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'Terraplanismo' sob controle?

TCU e as comunicações sobre a pandemia