Controle Público
Em decisão recente, Corte afirmou sua competência para realizar controle prévio de nomeações para agências
Na semana passada, em decisão cautelar, o ministro do TCU Walton Rodrigues determinou a suspensão do ato de indicação de Carlos Baigorri para o cargo de presidente da Anatel. Inédita na história do tribunal, a decisão buscava, na prática, impedir a realização da sabatina de Baigorri no Senado. De acordo com Rodrigues, a indicação, feita […]
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André de Castro O. P. Braga