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Jurisprudência do controle de contas e identidade institucional do TCU

Os primeiros votos do ministro Antonio Anastasia

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Antonio Anastasia, ex-senador e atual ministro do TCU. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Há pouco mais de um mês o professor Antonio Anastasia tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos oito acórdãos de plenário em que o agora ministro Anastasia foi relator, sobressai como característica a fundamentação com base na jurisprudência do próprio tribunal. Assim, negou o registro de ato de aposentadoria por […]

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