Jurisprudência do controle de contas e identidade institucional do TCU

Há pouco mais de um mês o professor Antonio Anastasia tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos oito acórdãos de plenário em que o agora ministro Anastasia foi relator, sobressai como característica a fundamentação com base na jurisprudência do próprio tribunal. Assim, negou o registro de ato de aposentadoria por […]