Controle Público

TCU fiscalizará o ‘orçamento secreto’?

Tribunal pode ter papel central no acompanhamento das emendas RP9

Tribunais de Contas
Prédio do Tribunal de Contas da União. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

Quando o Estadão denunciou o “tratoraço”, em maio de 2021, não se imaginava que essa seria uma nova espécie permanente de emenda parlamentar ao orçamento. Nomeadas de orçamento secreto, as emendas de relator-geral (identificadas nas leis orçamentárias pela sigla RP9) inovaram, mais uma vez, a realidade orçamentária. Foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, […]

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