Controle Público

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TCU entrincheirado contra limites a sua competência?

Decisão recente do STF provocou reação usual na Corte de Contas

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Complexo do TCU em Brasília. Crédito: Flickr

Nos últimos dois anos, em diferentes ocasiões, decisões ou mudanças legislativas de alguma forma endereçaram o aumento do protagonismo do TCU no cenário público brasileiro com vistas a trazer mais previsibilidade ou consistência à sua atuação. Foi o caso das decisões do STF sobre prescrição no controle de contas, da previsão de prazos para o […]

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