Nos últimos dois anos, em diferentes ocasiões, decisões ou mudanças legislativas de alguma forma endereçaram o aumento do protagonismo do TCU no cenário público brasileiro com vistas a trazer mais previsibilidade ou consistência à sua atuação. Foi o caso das decisões do STF sobre prescrição no controle de contas, da previsão de prazos para o […]
controle público
TCU entrincheirado contra limites a sua competência?
Decisão recente do STF provocou reação usual na Corte de Contas
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