Controle Público

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TCU pode colaborar para a edição de leis orçamentárias mais realistas

Auditorias podem ajudar o Legislativo a priorizar programas governamentais que dão certo

órgão de controle TCU
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

Uma das missões mais relevantes do Congresso Nacional é planejar e definir o orçamento público e controlar sua execução. Mas como fazê-lo? Visando evitar o improviso e estimular uma alocação mais eficiente de recursos orçamentários, a Constituição, após a emenda 109, de 2021, passou a exigir que as leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias […]

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