Opinião e Análise

Conrado Tristão

<p>“Certas coisas são iguais à jabuticaba, só ocorrem no Brasil”. Essa é a provocação feita há quase 20 anos pelo economista Pérsio Arida, que continua a habitar o imaginário institucional brasileiro.</p>
<p>Jabuticabas, enquanto características institucionais próprias do Brasil, não são necessariamente um problema, e podem até ser solução. Mas, quando determinada prática parece ir contra aquilo que é lugar comum em âmbito internacional, devemos ter clareza quanto a seus custos e benefícios. É o ônus da jabuticaba.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>A Constituição atribui ao Tribunal de Contas da União (TCU) competência para fiscalizar a “economicidade” da administração, bem como para realizar “fiscalização operacional” (arts. 70 e 71). No Brasil e no mundo, tribunais de contas têm utilizado “auditorias operacionais” para avaliar o desempenho da administração, justamente sob os parâmetros da economicidade, eficiência e efetividade.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>No entanto, como essa coluna já <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/tcu-orgao-de-controle-externo-ou-revisor-geral-da-administracao-14092019">mostrou</a>, em países como França, Itália e Bélgica os tribunais de contas usam do controle operacional apenas para fazer sugestões de melhoria à administração. Já o TCU, com base em análises de desempenho, tem atuado de modo mais interventivo.</p></blockquote>
<p>O TCU entende, por exemplo, que “pode determinar medidas corretivas a ato praticado na esfera de discricionariedade das agências reguladoras, desde que esse ato viole o ordenamento jurídico, do qual fazem parte os princípios da <em>economicidade</em> (...)” (acórdão 644/2016 – plenário). Estaríamos diante de uma jabuticaba?</p>
<p>O tribunal também entende que pode aplicar sanções a gestores públicos com base em análises de natureza operacional. Recentemente editou norma prevendo que “julgará irregulares as tomadas de contas (...) quando comprovada prática de ato de gestão (...) <em>antieconômico</em>” (IN 84/2020, art. 30). Outra jabuticaba?</p>
<p>Se for esse o caso, é relevante termos clareza quanto aos efeitos desse controle operacional mais interventivo praticado pelo TCU.</p>
<p>Em 2020, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) publicou <a href="https://www.oecd.org/competition/avaliacao-da-ocde-sobre-telecomunicacoes-e-radiodifusao-no-brasil-2020-0a4936dd-pt.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">relatório</a> que dialoga com as duas questões apontadas acima. Assinalou que “é incomum o grau com que avaliações, recomendações e determinações <em>ex ante</em> do TCU são aplicadas a agências reguladoras”, o que integra “questões que comprometem sua independência”.</p>
<p>O relatório também aponta que “responsabilizar funcionários públicos pessoalmente em decorrência de ação regulatória não é uma prática comum nos países da OCDE, e pode gerar vários efeitos negativos”, como incentivá-los a “tomar decisões regulatórias inadequadas para minimizar o risco de serem processados”.</p>
<p>Sabemos que as jabuticabas não crescem apenas no Brasil. Já esse controle operacional interventivo defendido pelo TCU parece não ter paralelo na experiência internacional. E nesse caso, o tribunal tem o ônus de demonstrar seus efeitos. Evidências atuais apontam para os altos custos desse “modelo institucional”. Será que temos a mesma clareza sobre quais seriam os seus benefícios?</p>
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JOTA

Quais os benefícios de um controle operacional interventivo?

TCU e o ônus da jabuticaba

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