Opinião e Análise

Mariana Vilella

Em seu discurso de posse, o ministro da Educação indicou pautas que serão prioridades do novo MEC. Dentre temas como ensino integral, alfabetização e recomposição da merenda, um foi apontado como de ação urgente: as obras paradas na educação. São prédios universitários, escolas técnicas, quadras esportivas, creches etc. Em janeiro, o MEC anunciou a retomada de 3.700 obras, com novo desembolso de recursos federais.
O tema é alvo de preocupação do TCU. O tribunal realiza <a href="https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/obras-paralisadas-no-pais-causas-e-solucoes.htm">Auditorias Operacionais periódicas</a> para monitorar obras públicas financiadas com recursos federais e os últimos relatórios destacam a educação como o setor de maiores problemas. Em novembro de 2022, como produto do <a href="https://portal.tcu.gov.br/data/files/88/C3/04/9B/A8AA4810B4FE0FF7E18818A8/021.731-2019-5%20%20VR%20%20acompanhamento%20obras%20paralisadas.pdf">TC 021.731/2019-5</a>, o TCU lançou o <a href="https://www.tcu.gov.br/Paineis/_Pub/?workspaceId=77067ac5-ed80-45da-a6aa-c3f3fa7388e5&amp;reportId=23a3a08b-9617-4f7b-ba36-41eecbb17175">Painel de Obras Paralisadas</a>, que consolida informações de diversos bancos de dados federais. Das mais de 8.000 obras paradas no Brasil, quase 4.000 são ligadas à educação. De 2018 a 2020, o cenário de obras paralisadas neste setor passou de 26,1% para 54% do total em execução.
Os dados, assim como o papel do TCU neste tema, podem ser mais bem compreendidos pela leitura do <a href="https://portal.tcu.gov.br/data/files/88/C3/04/9B/A8AA4810B4FE0FF7E18818A8/021.731-2019-5%20%20VR%20%20acompanhamento%20obras%20paralisadas.pdf">Acórdão 2555/2022 – Plenário</a>.
O primeiro ponto a destacar é que o TCU não conferiu diretamente a situação das obras, mas consolidou informações alimentadas por órgãos repassadores de recursos.
Um dos problemas identificados pela auditoria é a fragilidade dos dados. As informações produzidas pelos órgãos do governo federal são pulverizadas e não seguem uma padronização. Quem declara que o contrato está inacabado é o ente executor e há campos dos sistemas de declaração sem preenchimento, como os que se referem ao motivo da paralisação. Quando registradas, as causas são genéricas e não possibilitam a identificação de fatores de risco.
Diante disso, o TCU fez uma análise amostral. Segundo o próprio Painel de Obras Paralisadas, os dados não refletem a totalidade de obras executadas com recursos federais e tampouco a quantidade real de obras inacabadas do país.
O Acórdão ainda contém um capítulo específico sobre o art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que novos repasses fiquem condicionados ao cumprimento de convênios anteriores. De acordo com o TCU, o MEC continuou enviando recursos para novas obras em municípios, a despeito de paralisações anteriores. Questionado pelo tribunal sobre o método do controle de repasses, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deu resposta confusa e encaminhou dados que não bateram com o levantamento do TCU.
O enfrentamento deste problema histórico vai precisar de um conjunto de ações que vão muito além de liberar mais recursos federais para a conclusão das obras.
De um lado, é preciso reforçar o papel do FNDE no controle deste tipo de repasse. O controle interno não dá conta de aferir a execução de recursos e nem mesmo possui dados fidedignos que possam ser acompanhados por órgãos de controle e sociedade civil. De outro lado, é preciso garantir segurança jurídica para a retomada das obras por gestores públicos. Será fundamental que órgãos de controle, quando da análise de contas, sejam sensíveis à realidade da gestão pública local e à premência da entrega dos prédios.

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JOTA

Controle é importante para identificar problemas e promover segurança jurídica

TCU e as obras paradas na educação

Das mais de 8.000 obras paradas no Brasil, quase 4.000 são ligadas à educação; tema é alvo de preocupação do TCU