TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados

Pode o Tribunal de Contas da União (TCU) desconsiderar a personalidade jurídica de empresa contratada pela administração pública para fins de responsabilização direta de seus administradores e acionistas? Em junho, o plenário do tribunal reiterou que sim (acórdão 1421/19). A desconsideração da personalidade jurídica por tribunal de contas não é uma jabuticaba brasileira, mas chama […]