Controle Público

TCU e a ‘cultura do registro prévio’

Direito comparado mostra que problemas não são exclusivos do Brasil

consensualidade controladora do tcu
Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU), no passado, controlava as contratações públicas por meio do registro prévio de contratos. A partir da Constituição de 1967 essa lógica mudou, e a regra passou a ser o controle a posteriori das contratações. No entanto, parece persistir no tribunal uma “cultura do registro prévio”. Em outubro de […]

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