Controle Público

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TCU e a ‘cultura do registro prévio’

Direito comparado mostra que problemas não são exclusivos do Brasil

TCU. Crédito: Flickr/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU), no passado, controlava as contratações públicas por meio do registro prévio de contratos. A partir da Constituição de 1967 essa lógica mudou, e a regra passou a ser o controle a posteriori das contratações. No entanto, parece persistir no tribunal uma “cultura do registro prévio”. Em outubro de […]

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