Opinião e Análise

Gabriela Duque

Recentemente, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu decisão em processo que monitora o cumprimento de recomendações feitas em auditoria sobre a confiabilidade do Sistema de Custos Referenciais de Obras do DNIT, o conhecido Sicro (Acórdão 971/2020-Plenário).
O <a href="https://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-1">Sicro</a> consiste em um sistema de referência de preços a partir do qual diversos órgãos da administração pública elaboram seus orçamentos para a contratação de obras rodoviárias e serviços de engenharia consultiva de diferentes setores.
A referência, adotada pelo TCU na análise da economicidade de contratos desde a década de 90, tornou-se parâmetro obrigatório em circunstâncias específicas segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, o Decreto Federal 7.893, de 2013, a Lei 12.462, de 2011, e a Lei 13.303, de 2016, e terá sua aplicação generalizada caso a Nova Lei de Licitações (projeto de lei 1.292/1995) seja sancionada com a redação atual de seu projeto.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
O voto do relator do acórdão, ministro Benjamin Zymler, narra nada menos que 16 anos de sucessivas recomendações para a correção de inconsistências no Sicro, com intervalos de anos entre a identificação de falhas pelo TCU e a sua eliminação pelo DNIT.
Diversos acórdãos foram proferidos no curso da auditoria. De acordo com um deles, o Acórdão 1.692/2007-Plenário, os preços do Sicro 2 chegaram a apresentar discrepâncias em relação aos índices setoriais divulgados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV da ordem de até 70%, além de outras inconsistências. E o desfecho da recente decisão não destoa das anteriores: aponta falhas e a necessidade de aperfeiçoar a referência de preços do DNIT, agora sob a forma do Novo Sicro. O próprio TCU parece ter ressalvas quanto a confiabilidade do sistema.
<blockquote class="jota-article__eye">A constatação da necessidade de correções e realinhamentos do Sicro era previsível. Não é tarefa fácil criar e manter atualizado um sistema que reflita a média nacional de preços em um país extenso e plural como o Brasil.</blockquote>
O problema se agrava quando o tabelamento, de baixa confiabilidade, deixa de ser utilizado apenas como subsídio no orçamento e análise de preços e passa a ser adotado como critério para a identificação de desvios em contratos, impondo a gestores públicos e contratados a difícil tarefa de demonstrar que este ou aquele preço da tabela não representa o valor de mercado de determinado serviço ou bem (muitas vezes em razão de inconsistências como as levantadas pelo TCU em auditorias).
Há anos o TCU luta para impor o Sicro na elaboração de orçamentos e no exame de contratos administrativos.
Contudo, a recente decisão revela que o próprio Tribunal vê problemas no sistema e não tem conseguido assegurar sua confiabilidade. Há risco de o Sicro estar gerando distorções nas contratações públicas, cujos preços tendem a reproduzir a referência a fim de afastar o ônus de comprovar sua inadequação — consequência essa amplificada diante da acolhida pelo legislador da obrigação de observância do sistema.

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JOTA

Inconsistências crônicas no Sicro podem estimular distorções em contratações públicas

TCU e a confiabilidade do Sistema Sicro

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