Opinião e Análise

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Pedro A. Azevedo Lustosa

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a> e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a> lançaram a fase piloto da Rede Blockchain Brasil (RBB), cujo objetivo é conferir mais eficiência, segurança e transparência aos serviços prestados pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/administracao-publica">Administração Pública</a>.
A tecnologia de blockchain consiste na distribuição de registro descentralizado, armazenado por duas ou mais partes, que permite a transação de dados sem a intermediação de uma autoridade controladora. Essas transações são armazenadas em blocos criptografados, encadeados cronologicamente de forma imutável e auditável. A cada inclusão de bloco no registro de transações, o registro é propagado para todas as partes.
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Na Administração Pública, o blockchain tem sido pensado para reforçar a segurança da informação ao armazená-la em servidores descentralizados, permitindo sua verificação com alto grau de confiabilidade e impedindo o manuseio indevido por atores mal-intencionados, como hackers. Dada a complexidade da tecnologia (e a dimensão dos desafios para incorporá-la), ainda não há clareza sobre seu efetivo potencial transformador.
A pergunta é: a incorporação dessa inovação tecnológica pelo estado afetará o controle (e o modo como é realizado)?
O TCU se interessa pela tecnologia desde 2019, quando houve levantamento sobre a aplicação do blockchain no setor público (TC 031.044/2019-0). Ao avaliar os resultados, o tribunal determinou a disseminação de estudos de viabilidade do blockchain por entes públicos e o cuidado deles com os desafios, riscos, oportunidades e fatores críticos de sucesso dessa tecnologia (Acórdão 1.613 /2020-P).
A aprovação da fase piloto da RBB – rede que funcionará como base de dados pública, sem fins lucrativos, que armazenará informações para trazer inovação, eficiência, transparência e integridade aos atos e contratos da Administração Pública – reitera o potencial de que soluções aliadas ao blockchain afetem a forma como o TCU conduzirá fiscalizações e auditorias, notadamente pelo fato de essa tecnologia tornar as informações acessíveis em tempo real.
Consequentemente, em suas análises iniciais no acórdão de 2020, o tribunal julgou ser possível instalar recursos de automação para análise das bases de dados, para avaliação de riscos em contratações públicas e para emissão de alertas referentes a transações incomuns ou suspeitas de forma imediata.
Apesar de mecanismos de automatização já integrarem o fluxo de trabalho do TCU, poderia a RBB ser a peça principal para viabilizar um modelo abrangente de monitoramento contínuo de atos e gastos públicos?
O próprio tribunal reconhece que o caminho pela frente ainda é longo. A modernização da administração é necessária e pode gerar grande eficiência, a exemplo das ferramentas de inteligência artificial nos diversos tribunais do país. No entanto, essa iniciativa deve implementada de forma cuidadosa, atentando-se para as discussões sobre regulação das novas tecnologias, sobre a compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>) e sobre a real aplicação do blockchain nos entes públicos.

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