Opinião e Análise

Yasser Gabriel

Aqui vão três dados interessantes: 56,7% dos agentes públicos concordam que “o medo do controle é um empecilho para o gestor público contratar soluções inovadoras”; 25,2%, que “a atuação do controle externo atrapalha a contratação de soluções inovadoras para a administração pública”; e apenas 7,7%, que “os gestores públicos se sentem seguros para contratar soluções inovadoras”.
Os percentuais foram apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em <a href="https://portal.tcu.gov.br/relatorio-de-pesquisa-contratacao-de-solucoes-inovadoras-pela-administracao-publica.htm">pesquisa</a> feita com 2.560 agentes públicos, cujo propósito era colher percepções sobre o potencial efeito inibidor do controle nas “contratações públicas de inovação”. Mais da metade dos entrevistados concorda que o medo da atividade controladora impede gestores públicos de contratar inovação, e pouquíssimos concordam que gestores se sentem seguros, face ao controle, nessas situações (ressalto haver <a href="https://www.conjur.com.br/2022-jul-21/matheus-pereira-inovacao-controle-externo">outra leitura</a> desses dados, diferente da que faço).
A pesquisa é útil para refletirmos sobre o fenômeno popularmente chamado “apagão das canetas” — quando o gestor público bem-intencionado deixa de agir por medo de ser penalizado pelo controle, que pode ter outro entendimento acerca da solução mais adequada para uma dada situação.
Penso assim por dois motivos.
Primeiro, os resultados indicam percepção de que o controle tem o efeito não desejado de inibir o gestor honesto na contratação de inovação. Embora haja, em geral, consenso a respeito da importância do controle público, isso não significa que todos os seus efeitos são necessariamente positivos. Há espaço para aprimoramentos, o que envolve compatibilizar controle com segurança jurídica na ação administrativa.
Depois, a pesquisa ajuda a pensar qual o método mais adequado para averiguar o fenômeno, e como executá-lo de modo a se chegar a conclusões consistentes.
Há algum tempo estou convencido de que, para esse fim, a leitura de documentos jurídicos oficiais é infrutífera. Afinal, o ato de não agir não é registrado, ou o é sob outra motivação que não o medo. Acredito ser necessário entrevistar gestores, compreender suas preocupações e coletar exemplos concretos de situações em que deixaram de agir por medo do controle. Mas, claro, com os devidos cuidados para evitar <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/estudos-empiricos-no-direito-metodo-e-modismo-16082022">deslizes que podem ocorrer em pesquisas empíricas</a>.
Utilizando a pesquisa do TCU como exemplo, seria necessário, para conclusões mais aprofundadas, saber se os entrevistados compreenderam “contratação de inovação” do mesmo modo — servidores do Ministério da Saúde possivelmente terão percepção diferente dos servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos grupos entrevistados na pesquisa. Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entidade cuja atuação finalística é essencialmente voltada à inovação, também podem ter percepção diferente sobre a atuação do controle no tema em comparação à dos funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), menos ligados a uma atividade criativa. Novamente, ambos grupos entrevistados na pesquisa.
O TCU deu um primeiro passo ao demonstrar que há indícios da existência do apagão das canetas. Agora é necessário aprofundar: aprimorar métodos de pesquisa, confirmar se o fenômeno realmente existe e compreender suas causas. Soluções eficientes dependem de diagnóstico preciso.

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JOTA

Levantamento do TCU sugere existência de 'apagão das canetas'

Apagão da inovação pública?

Pesquisa do TCU é útil para refletirmos sobre o “apagão das canetas”, quando o gestor bem-intencionado deixa de agir por medo de ser penalizado