TCU agigantado: uma escolha do nosso Direito?

No debate público sobre os limites e os eventuais excessos da sua atuação, membros do Tribunal de Contas da União (TCU) costumam observar que o empoderamento dos controladores em geral, e do TCU em específico, foi uma opção do direito brasileiro, destinada a inibir abusos administrativos. A observação é historicamente exata. A Constituição de 1988 […]