Controle Público

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STF e a ‘extrapolação qualificada’ de competências no controle de contas

Supremo falha ao chancelar decisão de corte de contas com dupla violação de competência

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Fachada STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A doutrina há muito clama ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfim censure os notórios excessos dos tribunais de contas. Afinal, na condição de guardião da Constituição, cabe-lhe zelar por um controle de contas conforme ao Direito. Oportunidade para tanto se ofereceu na suspensão de segurança 5455. O STF foi instado a se pronunciar sobre […]

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