Controle Público

Controle público

Resolução 315 do TCU: início de uma revolução no controle?

Evidências sugerem que o TCU entrou em rota de autocontenção

TCU. Crédito: Flickr/TCU

Que tipo de ordem o Tribunal de Contas da União (TCU) pode dar à administração pública? A pergunta ronda o debate há algum tempo. A Lei Orgânica do TCU é vaga. Diz que, diante de irregularidade, o tribunal pode adotar as “medidas cabíveis” (art. 12, IV) ou determinar “providências necessárias ao exato cumprimento da lei” […]

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