Opinião e Análise

Gabriela Duque

Os Dispute Boards (DBs), ou Comitê de Prevenção e Solução de Conflitos, é um instrumento voltado à prevenção e solução de conflitos contratuais com ampla utilização em diversos países, especialmente no setor de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/infraestrutura">infraestrutura</a>. Seu objetivo principal é resolver de forma mais célere e imparcial controvérsias entre as partes.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Sua utilização tem sido recomendada por instituições como o Internacional Federation Of Consulting Engineer e o Banco Mundial. No Brasil, o município de São Paulo foi pioneiro na utilização e regulamentação da ferramenta. Em âmbito Federal, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm">Lei 14.133/2021</a> representou um marco importante ao prever a possibilidade de uso dos DBs em contratos públicos.
Embora diversas pesquisas evidenciem sua eficácia[1] e tenha respaldo de instituições de relevo, a utilização dos DBs em contratos públicos no país ainda não se consolidou. Percebe-se certa resistência por parte de alguns agentes públicos em avançar na sua utilização, motivada ora pela ausência de balizas normativas, ora por medo de atribuir a terceiro não integrante do Poder Público o poder de decidir controvérsias nos contratos públicos com efeitos vinculantes, a depender do modelo adotado.
O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>, em 2020, no Acórdão 4037/2020-Plenário, ao examinar contrato de concessão rodoviária, entendeu que o DB apenas poderia ser utilizado após regulamentação pela ANTT. A decisão representou retrocesso no uso do instrumento em contratos públicos[2].
Passado alguns anos, o receio dos DBs parece ter sido superado, ao menos no TCU. Seja em razão da ampliação do conhecimento sobre o instrumento ou por sua previsão em norma federal e regulamentos administrativos, é notável que os DBs em contratos públicos vêm ganhando fortes apoiadores. No último mês, o Plenário do TCU, no Acórdão 2191/2025-Plenário, recomendou a empresa estatal “incorporar no edital ou no contrato vindouro, além de futuras contratações, o uso de Dispute Board Permanente e Vinculante a fim de majorar as chances tanto de uma proposta mais vantajosa como de uma execução contratual mais eficaz”
A decisão acolheu recomendação de Unidade Técnica do Tribunal, que, a partir de dados extraídos de pesquisas, atribuiu aos DBs de funcionamento permanente e cujas decisões sejam vinculantes, dentre outras, as seguintes vantagens: “Aumento da probabilidade de a obra acabar no prazo ou com alguma antecedência”; “Custos do DB são significativamente menores do que os litígios dos projetos de construção”; “Alta taxa de resolução de disputas internamente”; e “Melhoria no ambiente de negócios”.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Não foi a primeira vez que o TCU manifesta simpatia pelos DBs[3]. Mas o recente Acórdão chama atenção pela riqueza de dados acerca do instrumento em que apoiou sua conclusão, sendo um passo importante na consolidação dos DBs em contratos públicos.
<hr />
[1] Veja em: 2024 Dispute Boards International Survey: A Study on the Worldwide Use of Dispute Boards over the Past Six Years. 
[2] Comentei o tema juntamente com Ricardo Medina em: “O uso dos dispute boards no Brasil está sob risco de retrocesso”. 
[3] Nesse sentido veja os Acórdãos 614/2025, 199/2025, 2.101/2024, 1.062/2024, 768/2024, todos do Plenário.

obras públicas

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

TCU recomenda uso de Dispute Board em contrato de obra pública

Quem tem medo dos Dispute Boards? O TCU não mais

TCU recomenda uso de Dispute Board em contrato de obra pública