Controle Público

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Quem é o ‘administrador médio’ do TCU?

LINDB exige que condutas sejam avaliadas a partir da realidade

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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

Aprovada a lei 13.655/18, que modificou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), as atenções agora se voltam à sua aplicação concreta, especialmente por órgãos de controle. O Acórdão 1.628/2018 do TCU usou a LINDB como parâmetro para avaliar a responsabilidade de agentes públicos. Um deles (o responsável pela homologação do certame) […]

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