Opinião e Análise

André Rosilho

Como avaliar benefícios gerados por instituições de Estado para a coletividade em geral? Pergunta ainda mais capciosa: como medir e tornar palatável aos cidadãos as externalidades positivas oriundas da ação de entes estatais? 
O TCU, como apontado em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/o-controle-vale-a-pena-18052022">coluna anterior</a>, tem procurado quantificar benefícios potenciais e efetivos oriundos da ação do controle externo e demonstrar que seu custo anual de funcionamento (hoje ao redor de R$ 2 bilhões) é menor, muito menor, do que o montante de recursos que, considerado o mesmo período, direta ou indiretamente devolve ao erário. 
Em 2021, segundo <a href="https://portal.tcu.gov.br/data/files/37/F5/2E/A1/EC0008102DFE0FF7F18818A8/Relatorio_anual_atividades_TCU_2021.pdf">Relatório de Atividades do Tribunal</a>, a soma dos benefícios financeiros das ações de controle teria atingido o valor de R$ 87 bilhões. Desse total, cerca de R$ 9 bilhões corresponderiam a condenações em débito e a multas aplicadas (p. 50). Em 2022, de acordo com a página <a href="https://sites.tcu.gov.br/tcu-em-numeros/">TCU em números</a>, o tribunal teria gerado, para a União, R$ 10 bilhões em benefício financeiro. A publicação não informa os critérios que balizaram o cálculo. 
Dúvida: será que o valor do total das condenações pecuniárias (restituição de débito e pagamento de multa) realmente entra nos cofres da União e de entidades federais? Isto é, será que o montante das condenações corresponde ao montante que a União e seus entes de fato conseguem auferir a partir de títulos executivos oriundos de decisão do tribunal? 
A resposta parece ser negativa, segundo <a href="https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/33163">pesquisa</a> realizada por Rafael Simões no âmbito da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas.  
Em sua dissertação de mestrado, Rafael procurou “investigar a eficácia do ressarcimento ao erário em processos de Tomadas de Contas Especiais [TCEs] na Administração Pública Federal”. A ideia, em linhas gerais, foi “descobrir o montante recuperado aos cofres públicos no período de 2017 a 2021, avaliar a transparência das informações [disponibilizadas] ao público em geral e desenvolver um método para identificar a taxa de recuperação do dano ao erário em TCEs” (p. 22).
O foco em TCEs se justificaria porque o procedimento, previsto pela própria Lei Orgânica do TCU (artigo 8º), se destinaria a “responsabilizar o agente público pelos prejuízos causados à administração pública” e a “obter o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos” (p. 43). 
A pesquisa veicula achados importantes.  
O primeiro é o de que o TCU não dispõe de informações prontas “sobre a proporção (taxa percentual) do ressarcimento obtido aos cofres públicos decorrente da cobrança/arrecadação de acórdãos do TCU julgados com imputação de débito e/ou multa” (pp. 79-80). 
O segundo é o de que, entre 2017 e 2021, efetivamente entrou para os cofres da União e de entidades federais apenas 1,71% do total de condenações a ressarcimento ou pagamento de multa. Isso inclui os valores arrecadados administrativamente pelo TCU e os arrecadados judicialmente, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e de representação judicial própria de entes federais (p. 93).
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 12.7113%;">Ano</td>
<td style="width: 30.069%;">Total arrecadado (R$)</td>
<td style="width: 35.9064%;">Total de condenações (R$)</td>
<td style="width: 21.3133%;">Proporção (%)</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 12.7113%;">2017</td>
<td style="width: 30.069%;">49.032.859,50</td>
<td style="width: 35.9064%;">2.892.856.848,70</td>
<td style="width: 21.3133%;">1,69</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 12.7113%;">2018</td>
<td style="width: 30.069%;">58.385.011,29</td>
<td style="width: 35.9064%;">5.632.423.595,07</td>
<td style="width: 21.3133%;">1,04</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 12.7113%;">2019</td>
<td style="width: 30.069%;">60.618.690,97</td>
<td style="width: 35.9064%;">3.789.899.198,19</td>
<td style="width: 21.3133%;">1,6</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 12.7113%;">2020</td>
<td style="width: 30.069%;">58.597.509,26</td>
<td style="width: 35.9064%;">8.635.526.421,86</td>
<td style="width: 21.3133%;">0,68</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 12.7113%;">2021</td>
<td style="width: 30.069%;">285.580.367,65</td>
<td style="width: 35.9064%;">9.086.041.411,24</td>
<td style="width: 21.3133%;">3,14</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 12.7113%;">2017-2021</td>
<td style="width: 30.069%;">512.214.438,66</td>
<td style="width: 35.9064%;">30.036.747.475,06</td>
<td style="width: 21.3133%;">1,71</td>
</tr>
</tbody>
</table>
A pesquisa parece fornecer subsídios para o enfrentamento do seguinte desafio: como desenvolver critérios para aferição de benefícios gerados pelo controle externo?

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JOTA

Pesquisa indica baixo percentual de ressarcimento em função de condenações do tribunal 

Quanto o TCU devolve ao erário?

Tribunal de Contas da União: pesquisa indica baixo percentual de ressarcimento em função de condenações do TCU