Controle Público

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Pragmatismo no TCU?

Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos

Súmulas
Crédito Pexels

A imposição de sanções a agentes públicos em decorrência de atos de gestão deve sempre considerar os desafios que a realidade lhes impõe. Essa e outras premissas que injetam dose de pragmatismo na aplicação do direito público são encontradas nos dispositivos introduzidos na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) por meio da lei 13.655/2018. […]

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