Opinião e Análise

Laís Menegon Youssef

Em meio às últimas <a href="https://beta.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/quem-e-o-dono-do-consenso-31072024">discussões envolvendo o papel da Secex-Consenso do Tribunal de Contas da União (TCU)</a>, a Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU divulgou, no último dia 10,  <a href="https://www.audtcu.org.br/comunicacao/noticias/1360-saiba-como-os-auditores-ce-do-tcu-responderam-a-pesquisa-sobre-solucao-consensual-no-tcu">resultado de pesquisa que buscou identificar a opinião dos auditores do tribunal sobre o modelo de solução consensual adotado</a>.
De acordo com a Associação, a pesquisa consistiu em oito perguntas de múltipla escolha, disponibilizadas entre 10 de julho e 5 de agosto, e contou com 148 respondentes.
O resultado da primeira pergunta antecipa o sentido geral dos achados: 62,8% da amostra entende que o TCU não deveria realizar as negociações; 24,3% considera ser possível fazê-lo, desde que a <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/norma/*/COPIATIPONORMA%253A%2528%2522Instru%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520Normativa%2522%2529%2520COPIAORIGEM%253A%2528TCU%2529%2520NUMNORMA%253A91%2520ANONORMA%253A2022/score%2520desc/0">IN 91/2022</a> seja aprimorada; e 8,8% acha o modelo atual adequado.
A maioria dos respondentes que indicaram ser contrários ao atual modelo apontou a sua incompatibilidade com as competências constitucionais do TCU (45,3%) ou a necessidade de essa forma de atuação estar prevista em lei (22,3%).
No que tange à Secex-Consenso, parcela importante dos auditores respondentes parece ser favorável à <a href="https://beta.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/autocontencao-e-deferencia-do-tcu-14082024">autocontenção no controle de contas</a>. O que poderia explicar esse resultado?
Uma primeira hipótese seria a existência de disputa sobre o protagonismo no processo: 44,6% entendem que o mérito proposto pela unidade de auditoria especializada não deve ser revisto e que à Secex-Consenso caberia mero papel procedimental. Ao mesmo tempo, 32,4% são favoráveis ao modelo atual e 4,1% – a minoria – considera que a Secex-Consenso deve se pronunciar sobre o mérito, enquanto caberia à unidade de auditoria especializada o papel de prestar informações.
Uma segunda hipótese é que haveria, por parte dos auditores respondentes, pouca compreensão – ou muito receio – acerca dos desafios ligados à negociação de soluções no TCU: 70,3% manifestaram ser favoráveis a que todas as peças sejam públicas, salvo as sigilosas, e 33,8% afirmaram que os resultados das negociações deveriam ser submetidos a consulta pública antes de serem homologados. De modo geral, a maioria dos respondentes selecionaram, em suas respostas, alternativas que, na prática, criariam ônus ao processo de negociação não previstos na IN.
Não é possível verificar se o resultado da pesquisa representa, de fato, a opinião da maioria dos auditores. Apesar do resultado chamar atenção, é preciso contextualizá-lo: 148 respondentes representam 12,1% dos 1.661 auditores federais de controle externo<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, o que denota baixa relevância estatística.
O perfil dos respondentes – como, por exemplo, a unidade de auditoria a qual pertence – poderia indicar se a amostra é representativa do todo. No entanto, estas informações não foram divulgadas.
De todo modo, o fato de a pesquisa indicar resultado desfavorável ao atual modelo da Secex-Consenso denota que há, internamente ao TCU, dissenso sobre o tema.
Por trás da decisão institucional do tribunal de fomentar soluções consensuais a desafios da administração pública, alguns auditores de controle externo parecem acumular discordâncias e preocupações sobre o modelo sendo construído pelo TCU.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Relatório de Gestão do TCU: 2023 (Brasília, 2024).

fachada tcu

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JOTA

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