controle público

Onde está o fundamento do poder geral de cautela do TCU?

Em decisões, TCU tem ampliado seu poder cautelar

André Rosilho

02/05/2018 11:48 Atualizado em 18/05/2022 às 18:01

direito de demandar — Crédito: Agência Brasil

O TCU tem se utilizado de diferentes estratégias para ampliar sua presença no espaço público. Uma delas é o alargamento de sua competência para tomar medidas cautelares interventivas. Em 21.2.18, o TCU apreciou relatório de auditoria relativo à construção da Ferrovia Norte-Sul (Acórdão 296/2018 – Plenário). Baseado em conclusão de unidade técnica pela existência de […]

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