Desde o início do governo Bolsonaro, a nomeação de militares para cargos em órgãos ambientais provoca resistência. Mas seria ilegal? Auditores do TCU concluíram recentemente que há, sim, indícios de irregularidade. Parte dos militares indicados não teria preenchido os requisitos de experiência e conhecimento técnico exigidos pelo Decreto 9.727/19, que disciplina a ocupação de cargos […]
Controle Público
O TCU versus a militarização dos órgãos ambientais
Investida do tribunal tende a gerar insegurança jurídica e benefícios duvidosos
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